Justiça impede que Antônio Furlan continue humilhando dezenas de verdinhos com atraso de salários

Por Redação 

Os mais de cem garis e coveiros terceirizados que trabalham para a Prefeitura de Macapá contratados pela empresa Projam, localizada na avenida Pedro Américo, bairro do Laguinho, estão à beira de um ataque de nervos por conta dos seis meses de salários atrasados. São 180 dias sem pôr no bolso uma nota de real. E todas às vezes que cada um deles — homens e mulheres — passa em frente ao Palácio Laurindo Banha, sede da Prefeitura de Macapá, tem vontade de esganar o prefeito Antônio Furlan (Podemos), apontado por eles como o principal culpado pelo atual estado de miséria em que se encontram.

Conhecidos em Macapá como "Verdinhos", também reportaram que a falta de pagamento está acontecendo devido a um possível atraso no repasse de valores da prefeitura para a empresa. 

E estão certos.

Para a Justiça amapaense, o "prefeitão" das festanças e do saracoteio nos palcos de artistas como o cantor paraense Wanderley Andrade, regiamente pago com recurso público, está penalizando trabalhadores e trabalhadoras ao atrasar o repasse da verba para a empresa terceirizada.

Diante desse impasse, a juíza Liége Cristina de Vasconcelos Ramos Gomes, da 1ª Vara Cível de Fazenda Pública de Macapá, determinou que a PMM pague, em até 48 horas, pelo menos dois dos seis meses de atraso com a empresa responsável pelos "Verdinhos".

A medida coloca em xeque o discurso fajuto de Furlan de que mantém em dias todos os salários dos servidores municipais e pagamentos dos prestadores de serviço. O despacho da magistrada derruba esse argumento, tornando-o meramente retórico, conforme consta no processo 0039525-25.2023.8.03.0001, com data de 18 de dezembro de 2023.

Em seu parecer, a juíza afirma que as "(...) provas trazidas pela empresa autora [da ação], demonstram que a inadimplência da [Prefeitura] de Macapá vem causando transtornos que ultrapassam a ordem financeira, pois vêm atingindo a manutenção da ordem social, tendo em vista a dificuldade de efetuar os pagamentos dos funcionários pelos serviços efetivamente prestados, o que causa, por óbvio, insatisfação dos trabalhadores que exercem suas funções e esperam receber a contraprestação para a manutenção de suas famílias."

Mais adiante, destaca que, estimulada pelo próprio prefeito de Macapá, a Procuradoria Geral do Município (PROGEM) "(...) envidou esforços para suspender a decisão liminar proferida por este Juízo, mas não apresentou defesa nos autos, tampouco contradisse os fatos expostos pela parte autora [aqui, a Projam]".

Ou seja, mesmo com dezenas de homens e mulheres passando fome, e apesar da decisão judicial, Antônio Furlan ainda tentou postergar os dois meses de pagamento salarial dos "verdinhos" impostos pela titular da 1ª Vara Cível de Fazenda Pública de Macapá.

Para barrar a manobra capitaneada por Antônio Furlan, Liége Gomes decidiu por conceder "(...) tutela de urgência requerida, pois está presente a verissimilhança das alegações, mediante farta documentação anexada aos autos, bem como o perigo de dano, diante das inúmeras dificuldades financeiras por que passa a empresa autora, devidamente comprovadas nos autos, em face da inobservância do [prefeito] de Macapá do regular cumprimento do contrato celebrado entre as partes."