Furlan perde a paciência com Paty Almeida e escala sua Procuradora: 5x0: Prefeitura tenta cassar liminar de Paulo Madeira no plantão judicial, mas sofre a quinta derrota consecutiva

Por Redação 

A Prefeitura de Macapá sofreu o quinto revés consecutivo na noite desta quarta-feira, 29, quando tentou, no plantão judicial, derrubar a liminar concedida pelo juiz Paulo Madeira e que pôs fim à intervenção de transporte público.

O agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo foi proposto pela Procuradora Geral do Município, Thayane Gedes Tuma. A entrada da Progem no processo é consequência das inúmeras trapalhadas cometidas pela Procuradoria da CTMac que chegou a admitir ao juízo da 6ª Vara Cível que após quase dois anos de intervenção não tinha sido elaborado um único relatório. 

Ao examinar o pedido, o desembargador plantonista Adão Carvalho entendeu que a matéria não é para apreciação em plantão judicial e remeteu os autos ao relator originário, o desembargador Agostinho Silvério. “De modo que por não evidenciar risco de lesão grave ou de difícil reparação, muito menos de inutilidade do provimento judicial pretendido acaso a matéria venha a ser examinada pelo Juízo natural (relator originário), dentro do expediente ordinário, deixo de examinar o pedido de efeito suspensivo e determino a remessa dos autos ao Gabinete do Relator originário”, decidiu.

Entenda o caso

Em 2022 a Prefeitura iniciou o processo de intervenção no transporte público por meio de decretos, que vinham sendo renovados até fevereiro de 2024. Em março, mesmo sem previsão legal, a presidente da CTMac Patricia Almeida renovou a intervenção por mais 90 dias. O juiz Paulo Madeira, em cuja vara tramita o processo que analisa a legalidade da intervenção, entendeu a medida como injustificada e determinou a desocupação das garagens da Capital Morena e Amazontur em até 10 dias. Na noite de quarta-feira, 29, a Procuradoria do Município ingressou com agravo de instrumento no plantão judicial e teve indeferido o pedido para suspender a decisão pelo plantonista.

Paralelamente ao processo da intervenção, em outra ação, a prefeitura sofreu revés onde houve a suspensão do contrato assinado sem licitação de R$ 4,5 milhões com uma empresa mineira para gestão do sistema de bilhetagem. A CTMac entrou com embargos declaratórios e teve pedido negado. Ao entrar com agravo de instrumento, a pretensão sequer foi apreciada pelo desembargador Carmo Antônio por irregularidade na representação. 

Com a decisão do desembargador Adão Carvalho em não conceder o efeito suspensivo, é a quinta derrota consecutiva da Prefeitura nos processos relacionados ao transporte público.