Covardia: Prefeito Furlan entra com ação na justiça para não pagar os salários atrasados de centenas de verdinhos

Por Redação 

Seis meses de salários atrasados. Poucos trabalhadores suportariam. Mas os garis e coveiros de Macapá estão aguentando, mesmo que a duras penas. Conhecidos como“Verdinhos”, viveram nas últimas semanas uma experiência, no mínimo, surreal. Recentemente, a juíza Liége Cristina de Vasconcelos Ramos Gomes, da 1ª Vara Cível de Fazenda Pública de Macapá, determinou que a Prefeitura de Macapá pagasse, em até 48 horas, dois dos seis meses de atraso. Não era o que eles pretendiam, mas, pelo menos, não passariam o Natal de bolsos vazios.

Quando já faziam planos para os próximos dias, foram abalados por outra notícia desanimadora. A Procuradoria Geral do Município (Progem), leia-se prefeito Antônio Furlan (Podemos), interpôs um Agravo de Instrumento (recurso cujo objetivo é evitar que danos graves e irreversíveis sejam causados a uma das partes a partir de uma decisão interlocutória, realizada no curso de um processo) contra a decisão da magistrada.

Foi um verdadeiro banho de água fria. Os mais de cem “Verdinhos”, que prestam serviço de limpeza em ruas e logradouros, novamente se sentiram desamparados. Antônio Furlan, agindo por meio de sua procuradoria, formalizou pedido de efeito suspensório da decisão de Liége Gomes para não pagar os dois meses de salários para os prestadores de serviço contratados pela empresa Projam Construções e Projetos LTDA.

Em um documento de 15 páginas, o subprocurador geral de Macapá, Juracy Barata Jucá Neto, fundamenta o recurso em bases essencialmente técnicas, alegando que o contrato entre PMM e Projam passa por ampla revisão, havendo a necessidade de revogação do processo administrativo 3901.0041/2023 e o Pregão Eletrônico SRP 042/2023, “(...) ante sua absoluta

inadequação e ilegalidade”. 

A questão, no entanto, passou do universo intrinsecamente jurídico para o mundo real em que centenas de pessoas, inserindo os familiares de homens e mulheres, no caso os “Verdinhos”, estão sendo submetidos a privações inimagináveis para quem está fora do imbróglio.

Por conta desse cenário de crise social, a juíza Liége Gomes entendeu que o prefeito Antônio Furlan poderia resolver o entrevero com a Projam sem sacrificar os “Verdinhos”. Para a magistrada, ao se negar a repassar os recursos para pagamento dos salários, a PMM acaba causando “(...) transtornos que ultrapassam a ordem financeira, pois vêm atingindo a manutenção da ordem social, tendo em vista a dificuldade de efetuar os pagamentos dos funcionários pelos serviços efetivamente prestados, o que causa, por óbvio, insatisfação dos trabalhadores que exercem suas funções e esperam receber a contraprestação para a manutenção de suas famílias."