Hospital São Camilo não é considerado entidade filantrópica pelo SUS e pode ter que devolver mais de R$ 52 milhões aos cofres públicos

Por Redação 

Após uma auditoria minuciosa, a equipe do Sistema Único de Saúde (SUS) concluiu que o Hospital São Camilo e São Luís, sediado em Macapá (AP), não cumpre os requisitos legais e constitucionais para ser reconhecido como entidade filantrópica. O relatório, analisado em conjunto com documentos do Fundo Estadual de Saúde (FES), da Auditoria do SUS/SESA e da Comissão de Acompanhamento de Convênios, indica que a instituição atuou por anos como se fosse filantrópica, mas na prática se enquadra como empresa privada.

Segundo a conclusão da auditoria, o hospital, inscrito no CNPJ nº 60.975.737/0009-09, não possui o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) — documento essencial para a isenção de tributos e o recebimento de repasses públicos sob o regime da filantropia. Com base nisso, o parecer do SUS recomenda o ressarcimento de R$ 52.673.185,69 ao Fundo Estadual de Saúde, valor pago indevidamente entre 2012 e 2019, período em que a unidade recebeu recursos públicos como se fosse uma instituição sem fins lucrativos.

O relatório cita ainda que os repasses ocorreram em desacordo com a Lei nº 12.101/2009, que regula a certificação das entidades beneficentes. Diante das irregularidades, a auditoria sugere que o Secretário de Estado da Saúde e o Chefe do Poder Executivo adotem as medidas cabíveis para apurar responsabilidades e eventuais condutas ilícitas relacionadas ao caso.

A constatação reforça a necessidade de transparência na destinação de recursos da saúde pública e lança luz sobre a relação entre o poder público e instituições privadas que atuam no setor hospitalar sob a alegação de prestação de serviço filantrópico. Caso o ressarcimento seja confirmado, o valor deve retornar integralmente aos cofres do Estado do Amapá, fortalecendo o Fundo Estadual de Saúde e garantindo maior controle sobre futuras parcerias.