Bombas do tempo que Paty Almeida trabalhava na Alap começam explodir : Ministério Público ingressa com ação civil pública por fraude em licitação contra a presidente da CTMac e outras nove pessoas

Por Redação 

O Ministério Público Estadual ingressou com ação civil pública contra a presidente da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá, Patricia de Almeida Barbosa, e outras nove pessoas por dano ao erário, improbidade administrativa e simulação de dispensa de licitação. 

De acordo com a ação do MP, Patrícia era Secretária Legislativa da Assembleia Legislativa na época dos fatos e deu início a uma fraude milionária ao simular uma dispensa de licitação. 

“...o ponto de partida foi o memorando n.º 047/11-SELG/AL, redigido por PATRÍCIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR, com solicitação do Presidente Moisés Souza para a aquisição de serviços de “impressão, encadernação, formatação e plastificação de documentos, para serem disponibilizados para as Comissões Legislativas e aos Gabinetes dos Deputados”, induz a dispensa de procedimento licitatório ao afirmar que “faz-se necessário a contratação de empresa em caráter emergencial”, , diz a peça do MP.

Ao caracterizar os crimes praticados por ela, o MP assim se manifestou:

“PATRÍCIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR, em relação ao Processo Administrativo n° 031/2011-PRESI/AL, também incide nas condutas que causam danos ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios, uma vez que, no exercício do cargo de Secretária Legislativa da ALEAP, por meio do Memo n° 047/11-SELEG/AL, foi responsável por dar início as ilegalidades praticadas no Processo Administrativo n° 031/2011-PRESI/AL, solicitando a aquisição dos serviços de impressão, encadernação, formatação e plastificação de documentos, segundo ela “para serem disponibilizados para as Comissões Legislativas e aos Gabinetes do Deputados” ignorando que tal despesa é coberta por meio da verba indenizatória do exercício parlamentar. Além disso, induziu à dispensa do procedimento licitatório, ao consagrar no referido memorando que: "faz-se necessário a contratação de empresa em caráter emergencial. ”, finalizando o documento arremata: “Na certeza do atendimento de nossa solicitação, e vislumbrando a urgência que o caso requer, aguardo seu posicionamento”. 

“A conduta de PATRÍCIA merece a reprimenda ante a inequívoca colaboração que ela deu aos atos ímprobos, conferindo a condição ideal para dar início ao esquema de fraude ao procedimento licitatório que não se esgotou em si, mas funcionou como meio que levou à configuração dos demais atos de improbidade administrativa”, encerra o promotor Adriano de Medeiros Nonaka, que assina a denúncia.

Ele busca a procedência da ação e o ressarcimento ao erário estadual, no valor de 3.455.281,98 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e oitenta e um reais e noventa e oito centavos).