Por incompetência da equipe do Prefeito Furlan, justiça suspende licitação do transporte público, após detectar graves irregularidades
Richard Duarte
Abril 27, 2023 07:32
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Por Redação
A 3° Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá suspendeu no final da tarde desta quinta-feira, 27, a realização da licitação do transporte público prevista para acontecer na sexta-feira, 28.
O juízo entendeu como graves e insanáveis as mais de 20 irregularidades constantes no edital de licitação e que foram solenemente ignorada pela Comissão Especial de Licitação, apesar de pedido de impugnação impetrado em 19 de abril e notificação do Tribunal de Contas, apontando irregularidades existentes desde o edital lançado em 2022, anulado também pela justiça.
Dentre as irregularidades estão possibilidade de monopólio (que é proibido pela constituição estadual) e acréscimo de itens na planilha que oneram a planilha de custos em cerca de R$ 181 milhões, durante o período de contrato.
A justiça determinou que oficial de justiça plantonista notifique a Prefeitura de Macapá sobre a decisão.
