STF dá recado duro à Furlan: DaLua vence por 11x0 e garante autonomia financeira

Por Redação 

Foi uma vitória de goleada. Por 11 a 0, o Supremo Tribunal Federal (STF) sepultou de vez a tentativa da Prefeitura de Macapá de barrar o repasse integral do duodécimo ao Legislativo municipal. No julgamento dos embargos de declaração na Suspensão de Segurança nº 5720, o Plenário Virtual manteve, sem qualquer ressalva, o voto do ministro Luís Roberto Barroso e confirmou que o caso sequer deveria ser analisado em Brasília.

A Prefeitura insistia em reformar decisão que obrigou o Executivo a repassar os valores devidos com base na receita líquida efetiva de 2024, mas não conseguiu convencer ninguém no Supremo. Barroso foi categórico ao afirmar que a controvérsia exige interpretação de leis locais e, portanto, não cabe ao STF intervir.

“Não há o que discutir aqui. A violação à Constituição seria meramente reflexa”, registrou o ministro em seu voto.

Na prática, a decisão reforça o entendimento do Tribunal de Justiça do Amapá e dá carta branca para que a Câmara cobre tudo o que deixou de ser pago desde janeiro — cerca de R$ 7 milhões.

Para a Mesa Diretora, o resultado é simbólico: uma vitória não apenas jurídica, mas política. “Foi uma tentativa clara de asfixia financeira do Legislativo. O STF restabeleceu a legalidade e a autonomia da Câmara, que não pode ser refém do humor do prefeito”, disse o presidente da Casa.

Nos bastidores, a leitura é que Antônio Furlan sai derrotado e isolado. A estratégia de recorrer sucessivamente foi vista como manobra para ganhar tempo e estrangular o funcionamento do Parlamento. Com o placar elástico no STF, não há mais desculpas: a Prefeitura terá que pagar tudo o que deve.