Novo escândalo na gestão de Antônio Furlan envolve irregularidades em contrato público estimado em R$ 73 milhões

Por Redação 

Um novo escândalo com fortes suspeitas de irregularidades na gestão do prefeito Antônio Furlan (MDB) eclode na capital do Amapá. Desta vez, o foco recai sobre a Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento Básico do Município de Macapá (Cipemac), a empresa Kadosh Empreendimentos Ltda e a licitação realizada no ano passado pela Prefeitura de Macapá no montante de R$ 72.998.611,96 para a contratação de prestadora de serviço especializada em serviços de manutenção preventiva, corretiva e ampliação, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos.

Dias após o lançamento oficial do certame, a Kadosh detectou exigências editalícias injustificadas (ou seja, que não estão conforme a lei, com princípios constitucionais ou com a razoabilidade), que poderiam restringir a competitividade, favorecendo apenas uma das participantes previamente escolhida para abocanhar a licitação.

Ao suspeitar que o processo licitatório poderia estar sendo direcionado, o que configuraria crime de improbidade administrativa, a Kadosh protocolou uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), apontando possíveis irregularidades na Concorrência Pública SRP 3/2024. Por isso, a empresa pediu a imediata suspensão do certame sob o argumento de prevenir possíveis danos ao erário.

Coube ao ministro Jhonatan de Jesus a relatoria da representação. No Acórdão n.º 2175/2025 (TCU/1ª Câmara), ele defendeu que, nas transferências especiais, “a fiscalização do TCU se limita à verificação do cumprimento das condicionantes exigidas para a concessão dos recursos”.

Por conta dessa avaliação, o relator decidiu deixar para o Tribunal de Contas do Estado do Amapá a avaliação da conveniência e oportunidade de promover ação de controle acerca da representação feita pela Kadosh Empreendimentos Ltda.

No entendimento dele, o caso é da esfera estadual que tem competência para determinar a suspensão da licitação da PMM não que diz respeito ao cumprimento das regras orçamentárias e financeiras exigidas para a transferência dos recursos. 

Dessa forma, o caso será analisado pelo TCE, que pode decidir aprofundar a investigação ou tomar providências adicionais sobre possíveis irregularidades na concorrência pública.