Método Furlan com indícios de corrupção, superfaturamento, desvios, falta de transparência e marketing sucateado

Por Redação 

R$ 128,9 milhões de emendas com suspeita de superfaturamento são suspensos da Prefeitura de Macapá. A decisão judicial foi tomada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, após constatação da Controladoria Geral da União – CGU, de irregularidades na execução dos recursos destinados ao Município de Macapá. O Ministro encaminhou que a apuração feita pela CGU fosse enviada para a Polícia Federal. 
A falta de transparência no uso dos recursos é um outro ponto levantado pelo relatório da CGU, pois a Lei da Transparência, que torna obrigatório a publicação de gastos, não vem sendo respeitada. Em 2024, segundo a Transparência Internacional, Macapá teve a nota 25 de 100 pontos possíveis em Transparência Financeira e Orçamentária, classificação considerada ruim; e o mais grave, recebeu a nota 0 de 110 pontos possíveis em transparência em Obras públicas, classificação considerada péssima.
A Prefeitura de Macapá acumulou, nos últimos anos, um histórico preocupante de licitações sob suspeita, propinas e vícios de procedimento que expõem o contribuinte ao risco de pagar mais por serviços piores. A sequência de operações policiais e decisões de órgãos de controle sugere um padrão de governança permissivo, onde regras são torcidas e a competição em contratos milionários é comprimida — terreno fértil para sobrepreço, direcionamento e desvios.
O caso mais recente, a Operação Paroxismo (3/9/2025), mira o Hospital Geral Municipal, um contrato de R$ 69,3 milhões formalizado em maio de 2024. Segundo a Polícia Federal, há indícios de direcionamento, pagamento de propina e lavagem de dinheiro, com saques milionários em espécie. A ação cumpriu 13 mandados no Amapá e no Pará, alcançando agentes públicos e empresários. Trata-se de dinheiro que deveria ir para a saúde — um setor onde cada real desviado se traduz em leito que não abre, exame que não sai, obra que não termina.
A operação aconteceu após o prefeito da Capital virar o centro das atenções com a agressão física a jornalistas que o questionaram sobre os recursos aplicados e o tempo de duração das obras do hospital. Fato que chamou a atenção mais ainda pelos atos que sucederam, desde prisão ilegal dos jornalistas pela Guarda Municipal, a apreensão irregular de seus aparelhos telefônicos, uma possível acusação armada para incriminá-los por violência a funcionárias da prefeitura, áudios montados para descredibiliar os profissionais de comunicação, e até mesmo acesso irregular do prefeito ao delegado que recebeu o caso, após a oitiva dos acusados.
Não é um ponto fora da curva. Em 2024, a Operação Plattea levou a PF a investigar um esquema de propinas na obra da Praça Jacy Barata. A apuração descreve percentuais de 5% a 20% sobre medições pagas à construtora, um “pedágio” que, se confirmado, deforma o preço e premia a ineficiência. Mais grave: há depoimentos e relatos que colocam servidores de alto escalão no centro do tabuleiro. Propina não cai do céu; ela entra no orçamento e sai do bolso do cidadão — seja em superfaturamento, seja em corte de escopo, seja em atraso e obra capenga.
Nos bastidores dos contratos, a competitividade — antídoto clássico contra sobrepreço — também tem sido melada. Em abril de 2025, o TCU recebeu denúncia de exigências restritivas numa licitação de R$ 73 milhões para iluminação pública, e remeteu ao TCE-AP para investigação, por se tratar de transferências especiais. Quando edital vira barreira, a chance de empresas coniventes ou cartéis prosperarem cresce. É o tipo de vício que aumenta preço e reduz qualidade — e o cidadão paga duas vezes: na conta de luz das ruas escuras e na fatura do erário.
O TCE-AP também já precisou anular, em 2022, a licitação do transporte coletivo por um rosário de irregularidades: de audiência pública inválida a cláusulas que favoreciam quem já tinha frota, passando por prazo de concessão fora da lei e mudança indevida no modelo de remuneração. Não é crime automaticamente — mas é sintoma. Onde há descuido com procedimento, transparência e concorrência, há ambiente para abuso.
Fingindo ser inabalável e que nada está acontecendo, o prefeito continua granado de 10 a 20 vídeos em cada obra com indícios de corrupção na aplicação do dinheiro público, em um formato de redes sociais, simples e acessível à absorção da população, no que chamam de “marketing sucateado”, que passou a representar uma verdadeira pirotecnia para encobrir graves crimes cometidos com o erário e que seria para prestar melhores serviços para o povo do Amapá.
O que se espera agora?
Investigação completa e transparência ativa:  operações Paroxismo e Plattea exigem divulgação pública de cronogramas, contratos, aditivos e medições. Portal de transparência tem de ser vivo, pesquisável e auditável — não um cemitério de PDFs.  
Reparo institucional: editais de alto valor (como iluminação) precisam de estudo técnico independente, análise jurídica robusta, consulta pública e compliance contra exigências restritivas que minam concorrência.  
Controle social: o TCE-AP já mostrou que age quando encontra vícios (caso do transporte). Cabe à sociedade civil e à imprensa cobrar cronogramas e sanções quando irregularidades forem confirmadas — inclusive inidoneidade de empresas e responsabilização de agentes políticos.
Enquanto os processos correm, um ponto é inescapável: propina e licitação viciada não são “detalhes burocráticos”; são mecanismos de drenagem do orçamento que desorganizam políticas públicas e punem a população, sobretudo nos serviços essenciais. Em Macapá, saúde, mobilidade e iluminação — três áreas diretamente citadas nos casos — formam um tripé do cotidiano urbano. Quando ele balança por corrupção e má governança, todo o resto desaba junto.