Governo Clécio mantém redução do ICMS sobre o diesel para conter aumento das tarifas do transporte urbano

Por Richard Duarte 

A redução da alíquota do ICMS sobre o diesel usado no transporte público está assegurada no Amapá.

A determinação foi do governador Clécio Luís, após reunião com sua equipe, realizada no Palácio do Setentrião, sede do executivo amapaense.

Conforme o mandatário, a medida evita aumento e, consequentemente, mantém os valores atuais das tarifas de transporte público nos 16 municípios do Estado.

Para o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap), a decisão é o “freio” articulado pelo governo para evitar esse peso no bolso dos usuários.

Há três meses, Clécio Luís e os representantes do Setap firmaram acordo que beneficiará a população amapaense até 1º de janeiro de 2024. No decorrer desse período, mesmo com decisão judicial favorável ao setor, a tarifa dos ônibus convencionais da linha Macapá – Santana não terá qualquer reajuste.

Cobrança fixa

Em abril passado, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) já havia decidido conceder benefícios para diesel no transporte público. Com essa resolução, o órgão autorizava governadores a mitigar efeito de elevação da carga tributária com alíquota ad rem (fixo). 

Dessa forma, os incentivos regionais foram preservados, mesmo com a entrada em vigor do imposto reformado – que passou a ser fixo, monofásico e uniforme em todo o território nacional, em vigor desde 1º de maio. 

Com a reforma, os estados puderam cobrar R$ 0,94 por litro de diesel comercializado. O ICMS deixou de variar quinzenalmente com a aplicação das alíquotas percentuais sobre a média quinzenal de preços.