Escândalo: Prefeito Furlan é punido duplamente pelo TCE por irregularidades em contas

Por Redação 

O prefeito de Macapá, Antônio Furlan, filiado ao MDB, foi penalizado com duas multas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amapá. Uma delas se deu devido ao atraso na entrega da prestação de contas do 4º quadrimestre de 2022, enquanto a outra decorreu da demora na submissão da Lei Orçamentária de 2023. As sanções foram aplicadas simultaneamente durante uma única sessão do tribunal, totalizando R$ 4.188,00 cada uma. Apesar dos esforços da equipe jurídica da PMM, os recursos apresentados foram rejeitados.

Em 2023, houve uma determinação dos conselheiros em relação ao atraso na entrega da prestação de contas. O TCE aguardava o relatório da gestão fiscal do último quadrimestre de 2022, porém o documento foi enviado fora do prazo estipulado, o que é denominado como "intempestivo".

Essa situação incomodou sobremodo os conselheiros, uma vez que a transparência na prestação de contas é fundamental para garantir a eficiência e a legalidade na gestão dos recursos públicos. O atraso na entrega do relatório pode gerar questionamentos sobre a gestão fiscal do período em questão, além de prejudicar a análise e o acompanhamento das finanças públicas.

Diante disso, o pleno do TCE decidiu tomar medidas para evitar que situações semelhantes ocorram no futuro, como estabelecer prazos mais rígidos para a entrega da prestação de contas e reforçar a importância da transparência e da responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Além disso, foi determinado que o documento intempestivo seja analisado com prioridade, a fim de identificar possíveis irregularidades e garantir que a gestão fiscal seja feita de forma correta e transparente.

A transparência e a responsabilidade na administração dos recursos públicos são pilares fundamentais para a confiança da população e para o bom funcionamento do Estado. É essencial que os gestores públicos ajam com diligência e prestem contas de forma clara e oportuna, garantindo assim a eficiência e a legalidade na utilização dos recursos públicos.

Consultores jurídicos da prefeitura entraram com um recurso avaliado pelos conselheiros, porém, foi rejeitado durante a decisão final. A conselheira Marília Góes foi responsável pela relatoria. O TCE decidiu penalizar financeiramente o prefeito de Macapá.

Conforme parecer da relatora, a multa foi aplicada devido a irregularidades encontradas na prestação de contas da prefeitura de Macapá, que não foram corrigidas mesmo após o recurso apresentado pela assessoria jurídica.

Antônio Furlan terá que arcar com o valor da multa pessoalmente, demonstrando a responsabilidade dos gestores públicos na administração dos recursos municipais. 

A decisão do TCE serve como um alerta para que os gestores públicos ajam de forma transparente e conforme a legislação vigente, visando sempre o interesse público e a correta aplicação dos recursos.