Mais uma derrota para Paty Almeida: Liminar que suspendeu contrato de bilhetagem de R$ 4,5 milhões, suspeito de fraude, continua vigente
Richard Duarte
Junho 21, 2024 08:06
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Por Redação
_Assessores de Prefeitura de Macapá espalharam fake News nesta sexta sobre cassação da decisão_
A liminar concedida pela 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá que suspendeu o contrato de bilhetagem, assinado pela CTMac e uma empresa de Minas Gerais, por suspeita de fraude, continua vigente.
No final da tarde desta sexta-feira, 21, assessores da Prefeitura de Macapá e sites ligados ao gestor municipal começaram a divulgar uma decisão do desembargador Adão Carvalho, que supostamente cassava a liminar.
“Não há nenhuma decisão cassando a liminar da 4ª Vara nem houve decisão nos agravos interpostos pela Presidente da CTMac nem pela empresa Modaxo Brasil, que queria o contrato”, explica a assessoria jurídica do Setap.
As últimas movimentações nos agravos são da juntada de comprovantes de pagamento da CTMac à empresa Modaxo no importe de quase R$ 1 milhão e 200 mil, praticamente um terço do contrato, sem nenhuma comprovação de execução. Talvez por conta disso, os sites patrocinados pela gestão municipal não tenham publicado a decisão nem o número do processo.
No processo originário de nº 6007932-36.2024.8.03.0001 a última juntada é de manifestação informando o descumprimento da decisão liminar e denunciando concorrência desleal, com o subsídio da CTMac a uma empresa privada ligada a aliados políticos da atual gestão para quebrar as demais empresas do sistema.
