Contas do Podemos são rejeitadas pelo TRE, partido é suspenso e fica impedido de receber fundo eleitoral e lançar chapa nas eleições deste ano
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Por Redação
Desde 25 de março, por determinação do Tribunal Regional Eleitoral, foi lançada anotação de suspensão do Diretório Estadual Provisório do Podemos (19) no Amapá. A suspensão é decorrente da ausência de prestação de contas do partido dos recursos recebidos em 2020.
O relator do processo 0600145-14.2023.6.03.0000 que tem como réu Marcos Jeovano Soares Ribas (ex-presidente) votou pela suspensão do partido e foi acompanhado pelo pleno do TRE em julgamento cuja sessão aconteceu em 24 de janeiro deste ano e transitou em julgado em 15/02/2024.
No dia 25/03 a Secretaria do TRE fez a anotação da suspensão e no dia seguinte o ex-presidente da legenda, Marcos Ribas, pediu a reabertura do prazo. O desfecho dificilmente será favorável já que no caso do Podemos o que ocorreu foi ausência de prestação de contas e não desaprovação. O partido tentou prestar contas no ano passado, mas juntou documentos insuficientes pra comprovar os gastos.
O Código Eleitoral determina como consequências da suspensão a vedação de recebimento de fundo eleitoral e o impedimento do partido lançar chapa, como ocorreu com o PT em 2018, que concorreu subjudice e no final do primeiro turno teve de anunciar a derrocada da candidatura do professor Marcos Roberto por conta de irregularidades na prestação de contas de gestões anteriores.
A notícia caiu como uma bomba entre vereadores que pretendiam concorrer pelo Podemos, por orientação do Prefeito Furlan. No site do TRE, por conta da suspensão, a certidão de composição partidária ainda tem Furlan como presidente e Marcos Ribas como vice. Sandra Lacerda, alvo de operação da Polícia Federal na manhã de quarta-feira, 3, também compõe a diretoria, como presidente do Podemos Mulher.