Justiça determina indisponibilidade de bens de vereador em Pedra Branca aliado do Prefeito Furlan

Por Redação 

O juiz Roberval Pantoja Pacheco, da 1ª Vara da Comarca de Pedra Branca do Amapari, determinou liminarmente a indisponibilidade de bens no valor de R$ 120.000 do vereador José Ayres Andrade Antunes (Podemos), sua esposa Lanna Valéria da Costa Lameira e seu filho Pedro Rangel. A decisão, que atende a pedido do Ministério Público do Estado (MP), alega que o parlamentar locou o veículo de seu enteado, o veículo GM Veraneio, ano 1993, por meio da verba indenizatória.

"Os documentos produzidos nos autos do inquérito civil, que acompanham a inicial, em especial as declarações de Pedro Rangel, que informou que o referido veículo foi transferido para seu nome unicamente por motivos financeiros, já que necessitava do valor do aluguel do veículo para se manter no estado de Santa Catarina, onde cursa Direito, de onde se pode extrair a verossimilhança dos fatos alegados na inicial. Assim, diante dos indícios de improbidade administrativa, como forma de assegurar o resultado prático do processo, concedo a liminar de indisponibilidade de bens móveis e imóveis solidariamente dos requeridos, até o montante de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais), com fulcro no art. 7º da Lei 8.429/92", consta na decisão do magistrado.

Através de denúncia anônima, o Ministério Público do Amapá apurou que o enteado do vereador realizou a transferência de titularidade do automóvel que tinha como proprietária sua mãe para, assim, validar a contratação, levantando suspeitas sobre a legalidade do processo por infringir princípios da Administração Pública.