Pressão na Paty Almeida: Justiça homologa acordo para que Município continue arcando com a manutenção e folha de pagamento de empresas de ônibus

Por Redação 

O desembargador Agostinho Silvério homologou nesta quinta-feira, 12, o acordo proposto pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá para a Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) continue arcando com as despesas de pessoal e manutenção dos veículos das empresas Capital Morena e Amazontur. 

Desde setembro de 2023, a CTMac vinha fazendo intervenção nas empresas, mas após seis meses a Justiça concedeu liminar para retirar os interventores das garagens por afronta à lei federal. O Município entrou com agravo de instrumento alegando que as empresas poderiam fechar as portas caso deixassem de ser subsidiadas pela Prefeitura.

Na audiência de conciliação, realizada no final de agosto, o Setap confirmou que a situação enfrentada pelas empresas era de tal penúria que realmente não teriam condições de arcar com os custos de operação sem a ajuda estatal. Atualmente, além da Amazontur e Capital Morena o Município arca com os custos de manutenção e garagem da empresa Nova Macapá.

Na homologação, Agostinho Silvério citou as ilegalidades da intervenção como o longo período e a ausência de relatórios que demonstrem os custos que estão sendo suportados pelos munícipes para manutenção de empresas privadas, mas concordou que sem ajuda estatal, as empresas fechariam as portas e retirariam os veículos de circulação.