PEC 47 que beneficiará milhares de amapaenses será votada dia 02 de Setembro com a articulação de Acácio Favacho

Por Redação 

O deputado federal Acácio Favacho (MDB-AP) costurou um acordo decisivo na Câmara dos Deputados, nesta semana, em Brasília, para garantir a pauta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/2023 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevendo regularizar e ampliar a inclusão de milhares de servidores dos ex-territórios federais do Amapá, Roraima e Rondônia no quadro da administração pública federal ainda no segundo semestre de 2026. O entendimento, alcançado após intensas articulações do parlamentar amapaense com as lideranças da Casa, atende a uma histórica reivindicação de trabalhadores que dedicaram suas vidas à estruturação dos estados amazônicos e aguardam há décadas pelo reconhecimento formal de seus direitos trabalhistas e previdenciários perante a União.

A avanço da matéria representa um divisor de águas na segurança jurídica de milhares de famílias que enfrentam um hiato institucional desde a transição das antigas estruturas territoriais para a criação dos novos estados da Federação. O texto busca reparar distorções históricas na absorção desses profissionais pela folha de pagamento federal, assegurando a paridade e a estabilidade funcional de tabeliães, policiais militares, servidores da administração direta e trabalhadores de empresas públicas operantes durante o período de transição institucional. Com grande trânsito nos corredores de Brasília e uma atuação focada nas demandas sociais da Amazônia, Acácio Favacho assumiu a linha de frente da mobilização política para vencer os entraves regimentais que paralisavam o projeto, articulando diretamente com os presidentes da Câmara e da CCJ.

O resultado do esforço conjunto traduz-se no compromisso de apreciação imediata do texto no retorno dos trabalhos legislativos, trazendo um alento concreto para a população do Norte. Em pronunciamento aos trabalhadores beneficiados, o parlamentar amapaense celebrou a conquista da pauta ao lado de aliados na Casa e ressaltou o empenho direto para destravar a tramitação na comissão mais importante do Parlamento. "Amigos de Amapá, Roraima e Rondônia. Acabamos de sair aqui do diálogo construído aqui, eu e o deputado Gabriel Mota (RR), com o presidente Hugo Motta. Estivemos no decorrer do dia na CCJ com o presidente Leur, para que pudéssemos levar uma boa notícia. E a boa notícia é que sai daqui hoje firmado o acordo. O presidente Hugo confirma junto com o presidente Leur que no dia 2, na volta agora aqui desse esforço concentrado na próxima sessão, como ficou ajustado, na CCJ, que volta do dia 1º, nós vamos pautar a matéria que tanto a gente vem lutando aqui, que é a PEC 47", disse ele.

A liderança de Favacho na condução da proposta reflete um olhar atento e humanizado sobre as particularidades socioeconômicas dos amazônidas. Além de dominar os trâmites burocráticos e constitucionais do Congresso, o deputado tem se pautado pela sensibilidade em relação ao impacto real da medida na vida cotidiana dos beneficiários, muitos dos quais já se encontram em idade avançada ou aposentados sem a devida cobertura estatutária. Sua capacidade de interlocução ultrapassa as fronteiras do Amapá, consolidando seu papel como um dos articuladores mais influentes da bancada do Norte no diálogo com o Governo Federal e os diferentes partidos políticos em prol do desenvolvimento regional.

Após o exame de admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça, a PEC 47/2023 seguirá para a análise do mérito em uma comissão especial criada especificamente para deliberar sobre o tema. Concluída essa fase, a proposta será submetida ao plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará ser votada em dois turnos e alcançar o apoio mínimo de três quintos dos parlamentares, o equivalente a 308 votos favoráveis em cada rodada de votação. Se o texto aprovado for idêntico ao deliberado originariamente pelo Senado Federal, a matéria poderá ser promulgada diretamente pela Mesa do Congresso Nacional; caso sofra alterações substantivas pelos deputados, retornará ao Senado para nova apreciação.

A expectativa do grupo de trabalho liderado por Acácio Favacho é que todo o rito regimental seja concluído a tempo da promulgação ainda no segundo semestre de 2026. A consolidação da medida não apenas trará dignidade e tranquilidade financeira aos milhares de servidores do Amapá, Roraima e Rondônia, mas também promoverá um alívio fiscal relevante nas contas municipais e estaduais da região Norte, permitindo que os governos locais redirecionem recursos para áreas cruciais como saúde, educação e infraestrutura básica.