MPF vai apurar denúncia de fraude e adulteração de documento público para favorecer a contratação da empresa de ônibus Nova Macapá, do Grupo Vega

Por Redação 

Foi protocolada nesta sexta-feira, 26, uma representação criminal no Ministério Público Federal contra o prefeito de Macapá, Antônio Furlan, a presidente da CTMac, Patrícia Barbosa, e seu companheiro – que também é diretor de Transportes da Companhia, Kleber Leal. 

A denúncia se refere à prática dos crimes de peculato, associação criminosa, fraude em licitação, adulteração de documento público, contratação direta ilegal, descumprimento da Lei da Transparência, do afronta ao princípio constitucional da publicidade dos atos públicos e improbidade administrativa. 

A representação foi remetida ao Ministério Público Federal pois alguns dos crimes são da esfera daquele órgão. Uma cópia foi protocolada ao Procurador-Geral do Ministério Público Estadual, Paulo Celso Ramos dos Santos.

Os acusados são apontados em diversos crimes contra a administração pública que tiveram o objetivo de favorecer empresas por meio de contratação direta ilegal e dispensa de licitação. No decorrer da prática delituosa, eles chegaram a fraudar o Edital de Chamamento Público 001/2023, alterando substancialmente o conteúdo do documento para favorecer a entrada de empresas que não tinham capacidade técnica ou não dispunham de veículos adequados ao transporte coletivo de Macapá.

De acordo com a denúncia, as negociações para aquisição desses veículos foram feitas por meio de contrato direto entre a Prefeitura de Macapá e o Grupo Vega, do empresário Francisco Feitosa, também conhecido como Chiquinho Feitosa, e ligado a Jacob Barata Filho, conhecido no Rio de Janeiro como “Rei dos Ônibus”.

A denúncia revela que a prática contou com a participação de funcionários da CTMac. A certeza da impunidade era tanta, que na casa de um deles, chegou a funcionar uma das empresas beneficiadas. No caso de outra empresa favorecida, o edital da dispensa de licitação foi adulterado. O documento foi substituído pelo original no próprio site da Prefeitura de Macapá e mantida a data original de publicação para não levantar suspeitas. 

A pena para o crime de contratação direta sem licitação é de 4 a 8 anos e multa. Já o crime de falsificação de documento público impõe pena de 2 a 6 anos podendo aumentar em 1/6 se o agente público se utilizar do seu cargo para fazer a adulteração.