MPE apura por que “ônibus novos” anunciados pelo Prefeito Furlan na verdade tem mais de 12 anos de uso

Por Redação 

O Ministério Público autuou nova representação contra o prefeito Antônio Furlan e a atual presidente da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá. O autor da denúncia é o vereador Pedro DaLua. Na petição, DaLua aponta atos de improbidade, advocacia administrativa e atuação de servidores públicos em defesa de uma empresa privada, habilitada para atuar no transporte de passageiros.

A empresa Deciclo, que em outra representação é apontada como tendo ligação com servidor da CTMac, foi autorizada a operar por dois anos no sistema, quando o Regulamento de Trânsito e Transporte determina apenas um ano. Além disso, o Termo de Habilitação da empresa estipula idade máxima de 10 anos para os veículos e que sejam de propriedade da empresa. Os carros da Deciclo são 2011 e pertencem a uma empresa que opera em São Paulo chamada Viação Metrópole Paulista.

No dia da abertura da 52ª Expofeira do Amapá, o próprio prefeito utilizou os veículos para transporte de passageiros, sem que a empresa tivesse sido habilitada na O.S. 039/2023 da CTMac para prestar esse serviço.

Ao final, o vereador levanta os seguintes questionamentos: “A Prefeitura vai acatar a habilitação da frota da empresa, mesmo com idade média superior ao previsto? Qual o motivo da empresa estar utilizando a garagem da própria CTMac para guarnecer seus veículos? É verdade que a empresa tem endereço registrado junto a receita federal do pai de um servidor da CTMac? Porque os veículos da Deciclo estão sendo utilizados para transporte gratuito na Expofeira se a ordem de serviço 039/2023 não os habilita para isso? Quem está arcando com esse custo? Porque a ordem de serviço 039/2023 foi assinada minutos antes da operação dos veículos? Qual o motivo de todos os veículos da empresa estarem em nome de terceiros e com restrição RENAJUD? A empresa apresentou contrato de locação dos veículos? Por que a CTMac mentiu ao afirmar que seriam ônibus novos?”.