Manobra de Furlan e sua base na câmara de vereadores de Macapá, podem prejudicar ainda mais o transporte coletivo na capital, denuncia Pedro Dalua.

Richard Duarte Março 27, 2023 03:40 0

Por Richard Duarte

O edital de licitação do transporte público coletivo de Macapá, lançado na segunda-feira, 27, é alvo de graves denúncias formuladas pelo vereador Pedro da Lua (PSC) devido às irregularidades apontadas por ele na montagem do processo licitatório, suspeito de contrariar a Lei Orgânica do Município a partir dos nomes escolhidos para composição do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte Coletivo. Os escolhidos, assinala ele, não foram sabatinados pelo legislativo municipal conforme determina a legislação.

Para fundamentar esses argumentos, Pedro da Lua buscou amparo no artigo 259 da LO, Emenda número 10, de 12 de abril de 2001, cuja recomendação exige que "os membros indicados aos conselhos (...) deverão ser sabatinados e aprovados pela Câmara Municipal de Macapá. Inciso com redação dada pela Emenda número 045 de 19 de novembro de 2015."

Segundo o vereador, as ilicitudes foram praticadas com acobertamento explícito do prefeito Antônio Furlan. A manobra sub-reptícia, assinala da Lua, foi engendrada a partir do principal gabinete do Palácio Laurindo Banha, sede do executivo municipal. "A determinação do gestor macapaense para que o Conselho Municipal de Transportes fosse montado somente com apoiadores de sua base subverte a Emenda número 10", aponta ele.

Para esclarecer os meandros do esquema montado para aprovação linear do edital, o social-cristão começa falando sobre a simulação de um rito até então inexistente para que a sabatina dos indicados fosse transferida para duas comissões, a de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e a de Transportes, sendo esta última presidida pelo vereador Caetano Bentes (Republicanos), membro proeminente do círculo restrito de apaniguados de Antônio Furlan.

Em suas explicações, Pedro da Lua diz que as duas comissões foram previamente preparadas, por meio de reuniões em conjunto, para burlar a exigência de sabatina, onde todos os vereadores poderiam inquirir os indicados e vetar nomes inaquados para o exercício da função.

Mas, para acatar as orientações de Antônio Furlan, que pretendia a aprovação do edital sem quaisquer alterações no texto original, os governistas perverteram o entendimento da LO referente à necessidade de sabatina para compor o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte Coletivo.

Tanto que, por meio de articulações do presidente da Câmara de Macapá, vereador Marcelo Dias (Solidariedade), o próprio Caetano foi indicado para representar os interesses do prefeito Furlan no Conselho, uma manobra nada republicana segundo entendimentos de da Lua.

VEJA A ATUAL COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE COLETIVO

São eles:

Representantes da Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá – CTMac

- Paulo Roberto Gomes de Barros (Titular)

- Kleber Picanço Leal (Suplente)

Representantes da Câmara Municipal de Macapá

- Vereador Caetano Bentes (Titular)

- Vereador João Mendonça (Suplente)

Representantes da Comunidade Federação das Entidades Comunitárias do Estado do Amapá – Fecap

- Leonel Santos Martins (Titular)

- Clebson Barroso Pereira (Suplente)

Representantes do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado do Amapá - Setap