Mais lambança da Paty: CTMac admite contratação sem licitação de contrato de R$ 4,5 milhões

Por Redação 

A Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) assumiu que num intervalo de quatro dias, iniciou, instruiu e assinou um contrato de cerca de R$ 4,5 milhões sem licitação. Os documentos foram juntados nos autos do Mandado de Segurança onde a presidente da CTMac, Patricia Barbosa, é ré.

Dentre os documentos juntados estão um ofício assinado por Kleber Picanço, diretor de transportes, requerendo a contratação, sem licitação, de uma empresa para gerir o sistema de bilhetagem. Dois dias depois, Patricia Barbosa aprovava o projeto básico e termo de referência. No dia 26 de janeiro, num intervalo de seis horas, foi elaborado contrato, submetido ao procurador da CTMac, emitido parecer e assinada a contratação.

O contrato prevê que somente em equipamentos de bilhetagem seriam gastos cerca de R$ 1,5 milhão, divididos em duas parcelas, para atender cem ônibus. Uma cotação e juntada aos autos, requerida à empresa Transdata (CNPJ 05.246.462/0001-07), que atua há 30 anos, em mais de 400 cidades e gerencia mais de 30 milhões de transações por dia por meio de bilhetagem eletrônica, revelou a farsa. A proposta, para atender 181 veículos, foi de R$ 40.872,66 em equipamentos, 2,7% do valor contratado pela Prefeitura.

“Sob todos os aspectos, a contratação realizada pela CTMac é imoral, ilegal e fere de morte todos os princípios norteadores da administração pública, dentre eles a impessoalidade, economicidade e publicidade. Iremos fazer a remessa dos documentos juntados a estes autos ao Ministério Público para ser juntado ao procedimento investigatório em curso”, diz o Setap em nota.