Renilce França, pré-candidata de Kassio Ramos em Santana, tem contas rejeitadas pelo TRE, se ficar inelegível, poderá ficar de fora da disputa eleitoral de 2024

Por Redação 

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (TRE) rejeitou na última segunda-feira, 23, o Embargo de Declaração, impetrado por Renilce França Pereira, e manteve o voto da juíza relatora do processo, Paola Santos, que no dia 8 de novembro de 2023, desaprovou a prestação de contas da referida candidata, determinando inclusive a restituição ao Tesouro Nacional do valor de R$ 230 mil dos R$ 600 mil que movimentou em sua campanha a deputada federal pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

Renilce França, que era pré-candidata à prefeitura de Santana, agora está inelegível.

No voto, a magistrada não levou em consideração pelo menos dois argumentos do Ministério Público, que seriam a produção de conteúdo para programas de rádio, televisão ou vídeo e gastos com combustível e lubrificantes.

Mas, foram as notais fiscais que chamaram a atenção da juíza, que após análise técnica proferiu o seguinte voto:

_"Por oportuno, é imperioso destacar que o montante cujas notas fiscais não foram acostadas representa 38,33% do total das despesas financeiras realizadas na campanha, que movimentou o total de R$ 600.000,00, o que impede a aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade._

_Ante o exposto, em consonância com o parecer da unidade técnica, VOTO pela DESAPROVAÇÃO das contas de RENILCE FRANÇA PEREIRA, nos termos do art. 74, inciso III, da Resolução TSE nº 23.607/2019._

_Determino a restituição ao Tesouro Nacional do valor de R$ 230.000,00, referente a recursos oriundos do FEFC cuja destinação não restou comprovada, conforme disposto no art. 79, § 1º, da Resolução TSE nº 23.607/2019"._

A decisão do TRE torna Renilce França inelegível por oito anos, contados a partir da data da decisão.