Pressão de Acácio Favacho impede adiamento e garante aprovação da PEC 47 na CCJ
Richard Duarte
Setembro 2, 2026 01:16
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Por Redação
_Relator da nova PEC da Transposição atuou para manter a proposta na pauta e reforçou que a matéria representa um compromisso com Amapá, Roraima e Rondônia_
A aprovação da PEC 47/2023 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados foi precedida por uma forte articulação política do deputado federal Acácio Favacho (MDB-AP). Relator da proposta, o parlamentar atuou junto a deputados da base governista para impedir que a nova PEC da Transposição fosse retirada da pauta e tivesse sua votação adiada para depois das eleições.
Diante da movimentação para postergar a análise, Acácio adotou uma postura firme e deixou claro que defenderia publicamente a posição do governo federal sobre a matéria caso a votação não fosse mantida. Para o parlamentar, o momento exigia compromisso e responsabilidade com milhares de servidores dos ex-Territórios que aguardam há anos por uma solução.
A articulação deu resultado. A PEC 47 permaneceu na pauta e foi aprovada pela CCJ, avançando para as próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional.
“Isso aqui é um compromisso com os nossos estados. A gente não pode permitir que uma luta de tantos anos seja novamente deixada para depois. Se não fosse votado ontem, isso ia travar tudo”, afirmou Acácio Favacho.
Como relator, o deputado teve papel central na condução da proposta, participando da construção do parecer e do diálogo com parlamentares e representantes dos servidores. Sua atuação também foi decisiva para garantir que a matéria chegasse à votação neste momento.
A PEC 47 trata da situação de servidores dos antigos Territórios e poderá beneficiar aproximadamente 30 mil famílias do Amapá, Roraima e Rondônia.
Com a aprovação na CCJ, a proposta poderá seguir para uma Comissão Especial e, posteriormente, para o Plenário da Câmara dos Deputados. O resultado representa um avanço importante em uma reivindicação histórica e reforça o protagonismo de Acácio Favacho na articulação da pauta em defesa dos três estados.
