Presidente da Câmara de Vereadores Dalua intervém e retira de pauta projeto de Furlan que prejudica os Guardas Municipais de Macapá

Por Redação 

Representantes do Sindicato dos Inspetores e Guardas Municipais de Macapá (Sigmma) realizaram um protesto em frente ao Palácio Laurindo Banha, sede da Prefeitura de Macapá, contra um projeto de lei do prefeito Antônio Furlan (MDB). A proposta, que alterava a Lei Complementar n.º 146 de 2022, que rege o Estatuto da Guarda Civil Municipal, foi retirada de pauta após a manifestação por interveniência do presidente da Casa, vereador Pedro DaLua (União).
O projeto de lei tinha como objetivo instituir um concurso público para a instituição e modificar o estatuto da categoria. A Lei Complementar n.º 146, por sua vez, complementa a Lei Federal n.º 13.022/2014, o Estatuto das Guardas, que estabelece princípios e diretrizes para as Guardas Municipais em todo o Brasil.
Para derrubar a iniciativa de Antônio Furlan, os diretores do sindicato se reuniram com Pedro DaLua, que se comprometeu a atender às reivindicações dos sindicalistas e retirar o projeto de pauta. A proposta foi, então, retirada de discussão, em um desfecho que garantiu a vitória do movimento.
O estatuto da GCM regulamenta a organização, as funções, as competências (incluindo polícia administrativa e ostensiva), a carreira e os direitos dos servidores, bem como o uso de armamento. A criação da lei buscou a valorização dos servidores, melhorar as condições de patrulhamento e oferecer mais estrutura para o efetivo da corporação.
Mas, indiferente a essas conquistas, o prefeito de Macapá pretende alterar as normativas da 146.