MP aceita que ônibus 2011 da Deciclo circulem somente por 90 dias, prazo que a Prefeitura terá para apresentar os ônibus novos que prometeu

Por Redação 

O atraso na entrada de novos ônibus na cidade de Macapá tem ocorrido por inércia e ausência de uma política de transporte público que realmente favoreça o cidadão. Foi o que foi demonstrado durante audiência na manhã desta terça-feira, 14, entre os diretores do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) e os promotores André Luiz Araújo e Laércio Mendes. O Setap também convidou um representante da empresa Deciclo, que foi habilitada pela prefeitura de Macapá em setembro deste ano para explorar o serviço na capital com 80 ônibus novos, dos quais apenas seis, ano 2011, chegaram até agora.  

Na semana passada, a presidente da CTMac, Patrícia Barbosa, foi chamada ao Ministério Público para explicar a morosidade na resolução dos problemas de transporte público. Ela justificou a falta de ônibus em razão da tarifa (defasada há quatro anos) e da licitação (interrompida por decisão judicial). Mas argumentou que a empresa Deciclo teria 11 ônibus para serem credenciados, o que não teria ocorrido por decisão unilateral do Setap. Na reunião de hoje, os diretores do Setap demonstraram por meio de documentos, que prestou todas as informações à Deciclo e que ela só não foi credenciada no sistema de bilhetagem por não ter cumprido as exigências da própria CTMac. O diretor da Deciclo confirmou que já tem 6 ônibus 2011 em Macapá e que trará outros 5, mas somente daqui a dois meses, também ano 2011. Ele estima que em seis meses, já em 2024, ele traga outros ônibus, oriundos de Brasília, ano 2014, que também já terão completado 10 anos de fabricação.

O promotor Laércio Mendes não achou prudente abrir concessão para ônibus acima de 10 anos, mas concordou em autorizar esses veículos por 90 dias, sob a condição de que a Deciclo apresente os ônibus novos daqui a três meses, tão alardeados pela presidente da CTMac e pelo prefeito de Macapá, em setembro deste ano. 

Como a Deciclo ainda não cumpriu as exigências de operação, expressas no Termo de Permissão e na Ordem de Serviço emitida pela CTMac ela deve operar em regime de cooperação com a empresa Capital Morena até que se adeque às exigências legais, conforme sugeriu o Setap. 

É que em 01 de janeiro de 2012, entrou em vigor a fase P-7, do Programa Nacional de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores. A partir daquele ano todos os ônibus fabricados tinham que ter motores menos poluentes e desde 2013 obrigatoriamente só podiam usar diesel S-10. Os ônibus da Deciclo são de 2011. Podem até estar conservados (como defende a CTMac) mas seus motores não obedecem as normas ambientais que estão vigentes. São motores obsoletos e poluentes que ainda utilizam diesel comum, biodiesel ou S-50. Desde 2012, os ônibus só utilizam diesel S-10, que é menos poluente.