Ministério Público Federal instaura inquérito para apurar denúncia de fraude em licitação contra o prefeito Furlan e remete os autos ao MPE

Por Redação 

O Ministério Público Federal instaurou o inquérito civil nº 1.12.000.000887/2020-11 para apurar denúncias contra o prefeito Antônio Furlan, a presidente da CTMac Patrícia Barbosa e os servidores Wanderberg Almeida Gomes e Kleber Picanço Leal pelos supostos crimes de improbidade administrativa, crimes de fraude à licitação e falsificação de documento público, por ocasião do Chamamento Público, promovido pela Prefeitura de Macapá.

Nesta quinta-feira, 22, o MPF encaminhou os autos para o Ministério Público Estadual apurar a denúncia, pois embora graves, as denúncias não se encartam no rol de atribuições do ente federal. “O feito não se encarta na atribuição do Ministério Público Federal. Os fatos dizem respeito ao transporte público municipal, questão de interesse local. Não há o emprego de verbas federais ou qualquer circunstância que indique interesse federal”, diz o despacho.

O despacho, assinado pelo procurador da República Paulo Rubens Carvalho Marques esclarece que “novo procedimento poderá ser instaurado caso se constate supervenientemente a presença de interesse

Federal”. Ele determinou a remessa a uma das promotorias do Patrimônio Público para apuração dos fatos. 

Entenda o caso

Desde meados do ano passado a Prefeitura vem anunciando a chegada de 40 ônibus novos. As negociações para a aquisição desses veículos foram conduzidas através de um contrato direto entre a Prefeitura de Macapá e o Grupo Vega, pertencente ao empresário Francisco Feitosa, também conhecido como Chiquinho Feitosa. 

Na licitação para o transporte público lançada em abril de 2023, a CTMac estipulou que a idade média máxima da frota não poderia exceder quatro

anos. Entretanto, no termo de permissão concedido à Deciclo, em setembro de 2023, essa idade foi aumentada para 10 anos. Mesmo assim, a empresa não conseguiu cumprir tal requisito, pois os únicos seis ônibus que trouxeram eram do ano de 2011. 

Neste contexto, a Prefeitura, a fim de garantir a entrada dos ônibus anunciados como "novos", mas na verdade fabricados em 2011, ilegal e criminosamente alterou os anexos do Chamamento Público 001/2023, disponíveis no site oficial da Prefeitura de Macapá, aumentando arbitrariamente, e em desacordo com a lei, a idade máxima permitida para 15 anos. Em uma tentativa de dissimular a fraude, os anexos adulterados foram retirados da parte superior da publicação e colocados junto ao edital

original publicado em agosto de 2023.

(Com trechos do Inquérito civil nº 1.12.000.000887/2020-11)