Justiça eleitoral enquadra Jaime Nunes por transformar evento religioso em comício político

Por Richard Duarte

O empresário e dublê de vice-governador Jaime Nunes, pré-candidato ao governo do estado pelo PSD, foi citado pela Procuradoria Regional Eleitoral do Amapá por utilizar-se da infraestrutura de organização evangélica para fazer propaganda eleitoral antecipada. O crime teria ocorrido durante um show gospel, realizado em área administrada pela Prefeitura de Macapá (leia-se gestão Antônio Furlan), no sábado, 9 de julho de 2022.

Cerca de oito mil pessoas, estimativas fornecidas pela Polícia Militar, participaram do espetáculo religioso como espectadoras. Ninguém fora informado de que a apresentação seria interrompida para que o pré-candidato do PSD invadisse o palco ("atendendo a convite dos artistas", afirmam assessores dele) para fazer proselitismo político, misturando o momento de consagração sagrada com arrazoados profanos.
O agravante da violação cometida por Jaime Nunes, ao paralisar um encontro religioso para fazer campanha eleitoral antecipada, foi a comprovação, por meio de vídeos anexados à ação, da divulgação pelas redes sociais, caracterizando o crime de "showmício" (reunião pública de cidadãos que combina música e discursos de teor político).
Conforme a legislação vigente, estabelecida pela Resolução n.º 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), "é proibida a realização de 'showmício' e de evento assemelhado". 
De acordo com Matias Pires Neto, relator da representação em trâmite no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, "não há dúvida de que a realização de showmício ou de evento assemelhado constitui meio de propaganda irregular antecipada, mesmo sem haver pedido explícito de votos".
No entendimento dele, "é certo que a presença ativa de pré-candidatos em eventos de grande apelo popular e potencial influência em grande parcela do eleitorado, como no caso de shows artísticos e de celebrações culturais e religiosas, pode impor desmedido desequilíbrio à paridade de armas, corolário do princípio da igualdade de oportunidades entre os candidatos".
Na verdade, como um dos proeminentes da maçonaria amapaense, o dono do grupo Domestilar, conglomerado de lojas de revenda de eletrodomésticos, vem se tornando figurinha comum em templos evangélicos, e nas demais denominações religiosas raramente frequentadas por ele, onde aproveita para falar de sua condição de "candidato" ao governo, omitindo propositalmente o prefixo "pré" com a clara intenção de confundir o eleitor e auferir votos, não importa se burlando a legislação eleitoral.