Justiça determina suspensão de contrato milionário de bilhetagem que a CTMac realizou por meio de atos secretos

_Decisão também mantém o SETAP como agente gerenciador do sistema de bilhetagem, até posterior licitação_

A 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá deferiu liminar para determinar a suspensão do contrato nº 001/2024 – CTMac, bem como todo ato administrativo tendente a contratação de empresa cujo objeto seja gestão, apoio, gerenciamento ou qualquer outra ação relacionada ao sistema de bilhetagem eletrônica e manutenção do SETAP na qualidade de agente gerenciador até posterior delegação, que deve ocorrer por procedimento licitatório.

A justiça considerou como graves os fatos noticiados e, antes de decidir, chegou a dar 48h para a presidente da CTMac, Patrícia Barbosa, se manifestar, o que não ocorreu. “Diante da gravidade dos fatos noticiados, a magistrada titular do Juízo da 4ªVCFP determinou, excepcionalmente, a notificação da autoridade coatora para prestar as informações preliminares, mas deixou decorrer o prazo sem manifestação”, diz um trecho da sentença.

A contratação de chega a R$ 4,5 milhões, ocorreu por meio de atos secretos, tem vigência de 60 meses (05 anos) e versa sobre o apoio ao gerenciamento operacional e financeiro dos serviços públicos de transporte de passageiros com fornecimento de sistemas de informação para o planejamento e gestão operacional e financeira do sistema de transporte, através de bilhetagem eletrônica. Esse serviço já é realizado pelo Setap e outra contratação, principalmente nos moldes em que foi realizada, fere os princípios da probidade e transparência. 

A contratação do novo sistema de bilhetagem, na verdade, serviria para garantir a circulação dos ônibus da empresa Nova Macapá, que foi criada na Receita Federal em 23 de janeiro e iniciou e em 26 de janeiro já era habilitada para atuar no sistema de transporte urbano. Dos 40 ônibus, todos fabricados em 2011, que a empresa trouxe, apenas um terço foi posto em circulação, dos quais seis pararam durante a primeira semana, apresentando problemas mecânicos.