Incompetência: Prefeito Furlan não repassa aos bancos valores correspondentes aos empréstimos consignados, prejudicando inúmeros servidores

Por Redação 

O prefeito de Macapá, Antônio Furlan (MDB), está sendo acusado pelo servidor municipal Patrick Jhuan da Silva Souza de ter cometido o crime de apropriação indébita ao deixar de repassar os valores descontados de empréstimos consignados do funcionalismo público. Conforme Silva Souza, o emedebista vem retendo os valores descontados em folha, mas não tem feito o repasse deles ao banco mutuante, e isso, prossegue ele, está levando centenas de trabalhadores à inadimplência.

Segundo o advogado Hugo José de Menezes, especialista em direito tributário, o crime de apropriação indébita pode ser configurado quando o prefeito não repassa os valores descontados dos servidores para pagamento de empréstimos consignados. "Em um caso, um ex-prefeito foi condenado por desvio de recursos de empréstimos consignados para pagar o salário de servidores municipais. A magistrada concluiu que os valores descontados dos servidores eram de natureza particular, configurando peculato-desvio", comenta ele.

Patrick Jhuan da Silva Souza diz que está sendo prejudicado pelo prefeito macapaense. "Quando você se torna um servidor público, você tem o direito, após a estabilidade, de solicitar empréstimos quando não tem recursos para comprar um produto de forma direta. Esse valor é creditado na sua conta, você saca e paga a prefeitura com base na sua folha de pagamento. Eu solicitei o valor, utilizei-o e depois paguei a prefeitura com base na minha folha de pagamento. Eu reconheço, deixo claro, que o valor foi creditado na minha conta, fiz uso dele e depois paguei a prefeitura de Macapá, administrada pelo prefeito Furlan, dentro da Secretaria Municipal de Finanças", explica. 

Ainda conforme o servidor, o banco já emitiu diversas cobranças ao gestor, que até hoje continua sem repassar as quantias retiradas dos contracheques, diz ele. E adverte: por sentir-se prejudicado devido à ausência de repasse dos valores por parte da Prefeitura de Macapá, pretende ajuizar uma ação de indenização por danos morais contra a PMM.

"Tomarei medidas judiciais contra o prefeito de Macapá, a Prefeitura de Macapá. Tem assessor de comunicação me chamando de mentiroso. Quero avisar que também tenho a gravação aqui. Se puder ouvir, por favor. Prefeito, eu preciso dessa resposta. Por quê? Porque a companhia de água não aguarda uma resposta minha, eles a cortam. A companhia de eletricidade não aguarda uma resposta minha, eles a desligam. Meu filho autista tem necessidades dentro de casa e também há uma família para sustentar. Não estou pedindo favores, estou apenas cumprindo minha obrigação", argumenta Patrick Jhuan da Silva Souza.