Presidente da CCJ e relator sobre a intervenção federal na segurança do DF, Alcolumbre diz que democracia sai fortalecida

Relator do projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1/2023, autorizando a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, o senador Davi Alcolumbre (AP), líder do União Brasil e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), disse que a medida é essencial para garantir a ordem democrática e o funcionamento das instituições. O texto foi aprovado, na manhã desta terça-feira (10), pelo plenário do Senado Federal durante sessão extraordinária semipresencial. O projeto segue agora para promulgação. 

A intervenção federal está prevista no artigo 34 da Constituição para “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública” e “garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação”. Neste domingo (8), os prédios do Senado Federal, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto foram invadidos, depredados e saqueados. Só no Senado, os prejuízos já giram em torno de R$ 4 milhões. 

“Trata-se, aqui, de tornar efetivas as garantias constitucionais à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, asseguradas, pelo artigo 5º da Constituição a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, bem como a ordem democrática e o funcionamento das instituições”, afirmou Alcolumbre em seu relatório. A intervenção federal na segurança pública no DF está prevista para ocorrer até o dia 31 de janeiro de 2023. 

De acordo com a Constituição Federal, esse tipo de PDL deve ser submetido à apreciação do Parlamento, por isso, o Congresso foi convocado durante recesso parlamentar. A última intervenção federal decretada em um ente federado por questões de segurança pública aconteceu em 2018, no Rio de Janeiro, quando o então presidente Michel Temer nomeou o general Walter Braga Netto como interventor. À época, a ingerência, também na área de segurança pública, se estendeu de fevereiro daquele ano até 1º de janeiro de 2019. 

Para Davi Alcolumbre, apesar de toda violência praticada contra órgãos públicos no dia 8 de janeiro, a democracia sai mais fortalecida e as instituições mais unidas. “Não vamos permitir que ações criminosas saiam impunes. É preciso responsabilizar e punir todos os envolvidos no rigor da lei. A democracia é nosso maior patrimônio e, por isso, deve ser sempre respeitada e protegida. Jamais abriremos mão dela”, ressaltou o líder do União Brasil.

Assessoria de Imprensa
Senador Davi Alcolumbre