Designado promotor para apurar denúncias sobre contrato de R$ 299,5 milhões da família Favacho.
Richard Duarte
Setembro 28, 2024 02:09
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Por Redação
O promotor Vitor Medeiros dos Reis foi designado para apurar denúncias de irregularidades na contratação da empresa Cimentos do Norte, ligada à família Favacho, por meio de Notícia de Fato autuada no Ministério Público Estadual a partir de uma representação do site Região Norte Notícias, do jornalista e bacharel em Direito, Richard Duarte. A apuração seguirá em sigilo.
Uma cópia foi endereçada ao procurador geral Paulo Celso Ramos, que remeteu a representação à Assessoria Jurídica do MP, ainda na manhã de segunda-feira, 23, para parecer.
A prefeitura de Macapá homologou em agosto deste ano o resultado da licitação de R$ 299,5 milhões, a maior de sua história, para asfaltar e requalificar ruas e avenidas da capital do Amapá.
A empresa vencedora do certame, cujo processo ocorreu sem nenhuma publicação dos atos preparatórios, é de aliados políticos do prefeito Dr Furlan (MDB), e está registrada em nome da ex-deputada Francisca Favacho, mãe dos deputados Júnior e Acácio Favacho, além da vereadora Luany Favacho, todos do MDB.
A Noticia de Fato é uma figura procedimental prevista nas normas do Ministério Público que tem como objetivo apurar preliminarmente indícios de práticas ilícitas ou situações que demandem a atuação do MP. Havendo indícios é instaurado um inquérito civil ou criminal, que pode redundar numa ação civil pública.
