Prefeito Chico Nó presente na promulgação da emenda constitucional 136 em Brasília

Por Redação 

Em um momento crucial para as finanças municipais, a mobilização de gestores de todo o Brasil em Brasília alcançou um resultado histórico. O prefeito de Mazagão, Manoel Souza, conhecido como Chico Nó, participou da jornada que culminou na promulgação da Emenda Constitucional 136. A medida, originária da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, estabelece novas regras para o pagamento de precatórios, proporcionando um respiro financeiro para as cidades.

Promulgada pelo Congresso Nacional em 9 de setembro, a emenda foi pensada para reorganizar as dívidas judiciais da União, estados e municípios. Ela permite que os governos tenham um fôlego fiscal maior, liberando recursos que antes eram comprometidos com o pagamento de sentenças definitivas – os chamados precatórios.

O que muda com a nova emenda?

A nova regra traz mudanças significativas, especialmente para os municípios. A partir de 2026, os precatórios (incluindo as Requisições de Pequeno Valor - RPVs) não serão mais contabilizados no limite de despesas primárias da União. Além disso, a emenda limita o pagamento dessas dívidas por estados e municípios, e permite o refinanciamento dos débitos previdenciários com a União em até 300 parcelas.

Para o prefeito de Mazagão, a aprovação da PEC foi um passo fundamental para o desenvolvimento local. Em um pronunciamento no plenário do Senado Federal, Chico Nó fez questão de agradecer ao senador Davi Alcolumbre, a quem atribuiu a iniciativa.

"Gostaria de agradecer ao senador Davi [Alcolumbre/União] por essa iniciativa histórica que viabiliza melhores condições econômicas para o desenvolvimento dos municípios amapaenses", afirmou o prefeito.

A Emenda Constitucional 136 é o resultado de uma luta contínua do movimento municipalista por mais autonomia financeira e condições de investimento. Com a nova legislação, a expectativa é que os municípios possam direcionar mais recursos para áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura, impulsionando o progresso das cidades e a qualidade de vida da população.

"Gostaria de agradecer ao senador Davi Alcolumbre por essa iniciativa histórica que viabiliza melhores condições econômicas para o desenvolvimento dos municípios amapaenses", disse Chico Nó, em uma fala no plenário do Senado Federal.