MP que 'trava' reajuste abusivo de energia articulada por Davi é assinada por Lula: 'vitória do Amapá

_O senador foi um dos principais articuladores para a edição da medida provisória garantido o não aumento da tarifa no estado_

O senador Davi Alcolumbre (União-AP) considerou a assinatura, nesta terça-feira (9), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de uma medida provisória (MP) freando o aumento da tarifa de energia elétrica. A MP prevê soluções para atenuar aumentos tarifários acima dos índices de inflação a consumidores de todo o País, sobretudo na Região Norte, com urgência no estado do Amapá, que havia previsão de aumento na faixa de 44% para 2024, uma grande vitória para o estado e para o povo amapaense. Coordenador da bancada federal, o senador foi um dos principais articuladores com o governo federal pelo não aumento da conta de luz no Amapá. 

Além de dar incentivos para geração renovável de energia, o texto da MP busca promover condições para concatenar investimentos para o setor por meio da expansão da transmissão, como nos leilões para escoamento da energia renovável que se deram, sobretudo, a partir de 2023. No caso específico do Amapá, a MP autoriza também a utilização de recursos específicos para cobrir investimentos feitos em energia elétrica no estado, sem repassar os custos para o consumidor final. Ou seja, sem cobrar do cidadão a mais por isso. 

Davi Alcolumbre trabalha desde setembro de 2023 pelo não cumprimento da previsão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de uma revisão tarifária extraordinária da distribuidora Equatorial Energia no Amapá, podendo causar um reajuste de quase 45% na conta de luz dos amapaenses. “Se esse reajuste realmente acontecesse, teríamos a tarifa mais cara do país. Um absurdo que não poderíamos admitir nem arcar. Por isso, conversamos exaustivamente com o Executivo federal, articulamos, sugerimos alternativas e o governo se comprometeu a ajudar o Amapá nessa questão. Então, a assinatura dessa MP é o cumprimento de uma promessa feita pelo presidente Lula e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira l, ao Amapá e uma grande vitória para nosso povo”, comemorou o senador. 

Cerca de 211 mil unidades consumidoras são atendidas nos 16 municípios do Amapá. Desse total de unidades, 210 mil são de consumidores residenciais, isto é, os mais beneficiados pela edição da MP. Na prática, com a medida provisória, os recursos captados com garantia de recebimentos futuros a serem pagos pela Eletrobras (contrapartida exigida à época da privatização da empresa) deverão ser usados pela União para pagar empréstimos tomados por distribuidoras durante a pandemia de covid-19 e por conta da seca que prejudicou os reservatórios em 2021 e 2022, por meio da chamada Conta de Escassez Hídrica.

O texto também estende por 36 meses o prazo para que projetos de geração de energia renovável com subsídios do governo entrem em operação. O prazo original, estabelecido na aprovação da privatização da Eletrobras, em 2021, era de 48 meses, vencendo em 2025. Para o govenador do Amapá, Clécio Luís, a MP é de extrema importância para o estado porque permite investir em energia elétrica no estado sem repassar os custos para a população. “Ou seja, nada será repassado ao consumidor final que, na verdade, somos todos nós”.

Texto. 

Assessoria de Comunicação do Senador Davi Alcolumbre