Ministério Público apura dupla contratação para obra da Beira Rio e denúncia de extorsão praticada por secretários do Prefeito Furlan

Por Redação 

O promotor de Justiça Eli Pinheiro, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (Prodemap) notificou nesta quarta-feira, 9, a procuradora geral do município, Thayane Tereza Guedes Tuma, para enviar documentos a fim de instruir processo que apura dupla contratação para o mesmo objeto: a urbanização, paisagismo e aterro hidráulico da Rua Beira Rio e da Praça Jacy Barata Jucá.

De acordo com a denúncia apurado pelo Ministério Público, nos autos da Notícia de Fato nº 0006255-96.2023.9.04.0001, o prefeito Antônio Furlan, seu irmão José Furlan Neto e o secretário de obras Cássio Cruz, com apoio de outros servidores públicos, tramaram para rescindir o contrato da empresa C. M. de Oliveira Ltda e contratar para o mesmo objeto a empresa Santa Rita Engenharia, sem nem mesmo realizar nova licitação e aditivando o valor em quase 50%.

De acordo com boletim de ocorrência, registrado pelo dono da empresa, as perseguições iniciaram após negativa de se submeter à extorsão. Além da apuração do MPE, outro processo, que corre em segredo de justiça, também apura a denúncia de pagamento de propina a gestores municipais. 

Nos autos da apuração constam inclusive movimentações no processo administrativo aberto para rescisão contratual que ocorreram com uma celeridade fora do comum. 

“A perseguição implacável contra a empresa é tão escancarada e envolve vários personagens que no procedimento administrativo aberto para rescindir o contrato da empresa, o parecer do assessor jurídico da SEMOB foi encaminhado para a PROGEM em 13 de abril, conforme certidão.  Foi distribuída no mesmo dia. Mereceu certificação e deferimento no mesmo dia. Foi ratificada pelo Procurador adjunto no mesmo dia 13 de abril. E foi homologada pela procuradora geral no mesmo dia 13 de abril. Quanta eficiência da administração pública municipal para perseguir uma empresa”, diz um trecho da denúncia autuada pelo MPE.

Em depoimento juntado aos autos, a assessora jurídica da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Semob) afirma perante autoridade policial que desde março de 2023 era intenção do ente público retirar a empresa da obra e substitui-la por outra, que ela inclusive identifica como sendo a Santa Rita Engenharia. O depoimento foi prestado em 29 de setembro de 2023, mas a notificação com a decisão administrativa de rescindir unilateralmente o contrato com a impetrante foi recebido somente em 3 de outubro de 2023, o que reforça a narrativa de que os agentes públicos extrapolaram os limites da impessoalidade e agiram com o fito de prejudicar o impetrante e favorecer a empresa a quem desejam entregar a obra.

No dia 16 de outubro, o secretário Cassio Cruz utilizou os meios de comunicação local para anunciar a entrada de nova empresa para execução da obra, sem que que houvesse transparência acerca do contrato celebrado com a nova empresa pois em placa fixada naquela data na obra não constava sequer o valor da obra.  

O que é mais curioso é que com uma celeridade espantosa o contrato que a empresa Santa Rita possuía com a administração pública foi aditivado em quase 50%, conforme demonstra uma publicação no Diário Oficial do Municipio, também juntado.

Os servidores públicos investigados são acusados de peculato, advocacia administrativa e corrupção passiva.