Lambança na gestão do Furlan: MP apura vínculo de servidor da CTMac com empresa contratada em chamamento público

Por Redação 

O Ministério Público Estadual apura duas representações que apontam irregularidades e ilegalidades praticadas durante o Chamamento Público para contratação de empresa de transporte coletivo. Uma diretamente pelo Procurador Geral de Justiça, Paulo Celso Ramos dos Santos, e outra pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Probidade Administrativa e das Fundações (Prodemap). As representações são contra o prefeito de Macapá, o presidente da CTMac, a pregoeira da companhia, o ex-pregoeiro e um servidor da Junta de Recursos de Infrações. 

Na quinta-feira, 14, os dois procedimentos receberam despacho. O procurador geral determinou à assessoria jurídica que analise as provas e determine as medidas necessárias e a Prodemap deu cinco dias para que a CTMac preste informações sobre o chamamento público e também sobre a licitação do transporte público, que encontra-se sub judice e cuja suspensão mereceu parecer favorável do próprio MP, que entendeu que a Prefeitura perdeu prazos, o que prejudicou o certame. 

O promotor Laércio Nunes Mendes, que investiga o caso, também determinou uma apuração minuciosa através de relatório técnico de pesquisa em bancos de dados abertos e fechados sobre os vínculos pessoais, de amizade, parentesco e endereço da empresa Deciclo Ambiental e o servidor da CTMac Track Eden Nascimento de Oliveira e seu pai, Itanan Uchôa de Oliveira, já falecido. É que dentre as provas apresentadas na representação ao MP, estão o cartão de CNPJ da empresa, registrada para funcionar na casa do pai de um servidor da CTMac. 

Se for comprovado o vinculo da empresa com servidores da CTMac, eles poderão responder por peculato, associação criminosa, formação de quadrilha e advocacia administrativa.