Gestão de Antônio Furlan é considerada a pior do Brasil, segundo Índice da Transparência Internacional

Por Redação 

Desde que tomou posse, em janeiro de 2021, Furlan nunca cumpriu os preceitos legais das leis de acesso à informação e de transparência. É o que afirma o Índice de Transparência e Governança Pública da Transparência Internacional (IGPT) recentemente divulgado em todo o Brasil.

Macapá é a última das 27 capitais brasileiras a aparecer com o pior desempenho nesse quesito. Uma vergonha nacional.

Culpa de quem? Do prefeito Antônio Furlan, evidente. Ele prefere esconder da população como, de fato, está usando o dinheiro do contribuinte. "Essa falta de transparência e descumprimento das leis pode ser considerada um crime, uma vez que Furlan está impedindo o acesso às informações necessárias para fiscalizar suas ações à frente da Prefeitura de Macapá. Portanto, ao denunciar essa situação, a pessoa estaria exercendo seu direito à informação e não poderia ser punida por isso. É importante que a sociedade cobre dos governantes a transparência e o cumprimento das leis, para garantir uma gestão pública mais ética e responsável", recomenda o advogado tributarista Rubem Leôncio.

O IGTP foi criado visando ser uma ferramenta regular para avaliar a transparência dos gestores no Brasil. Com cada nova versão do índice, permite-se analisar a progressão dos órgãos avaliados e incentivar melhorias contínuas na transparência pública. "Nós classificamos os entes avaliados por meio de um ranking e atribuirmos pontuações de 0 a 100. Quanto maior a pontuação, maior o nível de transparência da entidade em questão", esclarece Amanda Lima, uma das integrantes do Programa de Integridade e Governança Pública.

Criada em 2009 pelo ex-senador João Alberto Capiberibe (PSB-AP), a lei da transparência obriga a divulgação na internet das despesas e receitas dos municípios. Já a Lei de Acesso à Informação foi criada em 2011, e permite que qualquer cidadão possa encaminhar um pedido aos órgãos públicos solicitando informações sobre emprego de recursos públicos pelo gestor. O problema é que nem todos parecem observar as normas. É o caso do prefeito de Macapá, por exemplo. Um mau exemplo.

Para a Justiça, quem não cumpre a lei é um "delinquente, culpado, réu, bandido, celerado, criminoso, facínora, malfeitor, condenado, transgressor, facinoroso, infrator, pistoleiro, flagicioso".