Atendendo a pedidos de centenas de pais de alunos para voltar às aulas o Ministério Público do Amapá entra com ação declaratória de ilegalidade de greve contra o Sinsepeap.

Por Redação 

A Promotoria da Educação e a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do

Ministério Público do Amapá protocolaram, na sexta-feira, 16, Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve Combinada com Pedido de Tutela de Urgência favorável à proposta do governo Clécio Luís que pretende conceder aumento de 4,16% em setembro,além dos 5,6% já inclusos nos salários da categoria para todos os professores do Estado. Ainda de acordo com o MP, em dezembro seriam acrescidos mais 3% aos rendimentos dos docentes, totalizando, dessa forma, 12,22%.

Embora Clécio Luís, que também é professor, venha afirmando desde janeiro, quando tomou posse como governador do Amapá, que a sua intenção é chegar ao piso nacional do magistério, mas, para isso, depende de aumento da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e do Tesouro Estadual, os dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (Sinsepeap) têm rechaçado todas as propostas, insistindo em manter o movimento grevista, que reivindica reajuste salarial de 14,95% como forma de recomposição salarial.

Por conta dessa postura intransigente, a greve, que começou dia 13 de abril, já se estende por mais de dois meses, "(...) sem que se visualize sinal de suspensão e de retorno às aulas, com sérios prejuízos ao aprendizado dos estudantes, já prejudicados pela pandemia da covid-19", assinala o MP.    

No entendimento do MP, até o momento, "(...) a categoria profissional da educação não retornou à normalidade de suas atividades nas escolas da rede pública estadual", embora o governo Clécio Luís tenha entabulado inúmeras tentativas de negociação para evitar prejuízos aos estudantes do ensino público estadual.

Na interpretação do MP, devido o impasse criado pelo Sinsepeap, o calendário escolar de 2023 encontra-se prejudicado, sem que os grevistas tenham apresentado alternativas para solução da crise.

Preocupados com o futuro de seus filhos, dezenas de pais procuraram a Promotoria da Educação para reclamar da intolerância dos grevistas e reivindicar o retorno deles às aulas. Esta situação, esclarece o MP, "ensejou a instauração do Procedimento Administrativo sob o nº 000312416.2023.9.04.0001 para apurar os fatos".