Agentes Comunitários e de Endemias acusam Prefeito Furlan de desviar finalidade de abono pago pelo Ministério da Saúde

Por Redação 

O vereador Pedro DaLua, líder do bloco “Aliados do Povo”, recebeu servidores municipais que atuam nos programas de Agentes Comunitários e de Endemias, insatisfeitos com a decisão do prefeito Antônio Furlan e da Secretaria Municipal de Saúde em desviar a finalidade dos recursos públicos federais destinados ao pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), abono instituído pelo Ministério da Saúde exclusivamente aos agentes que estejam em campo e cadastrados no Cadastro Nacional do SUS (CNES). 

Agentes Comunitários e de Endemias acusam Prefeito Furlan de desviar finalidade de abono pago pelo Ministério da SaúdeO IFA foi criado em 2022 e seu valor instituído pela Portaria GM/MS nº 576, de 5 de maio de 2023. No ano passado, o recurso veio apenas para parte dos ACS e ACE pois muitos não tinham sido incluídos no CNES e não estavam trabalhando em campo mas à disposição de outros órgãos ou de licença. Na época, a Prefeitura complementou o recurso para que todos pudessem receber o abono, que é de dois salários mínimos, pagos sempre em dezembro.

Este ano, o recurso veio em dois repasses ao Fundo Municipal de Saúde, um para agentes comunitários e outro para agentes de endemias, mas também com defasagem pois a Secretaria Municipal de Saúde continua sem incluir todos os servidores no CNES. 

A surpresa dos ACS e ACE é que, ao invés de fazer como ano passado e complementar o pagamento, abrangendo os servidores que não estão no CNES, o prefeito Furlan decidiu somar os dois repasses (são repasses distintos para ACS e ACE), somar tudo e ratear entre todos, mesmo aqueles que estão de licença ou cedidos a outros órgãos, corrompendo a finalidade do abono e cometendo crime de improbidade administrativa. 

DaLua afirma que o abono é um direito legal dos agentes e deve ser usado como manda a portaria do Ministério. “Foi uma luta dessas categorias que remonta muitos anos e não pode ser usada como bem quiser o prefeito. Ou ele paga o IFA aos agentes comunitários e de endemias para qual o recurso veio destinado ou terá que responder ao TCU”, afirmou o vereador.

Uma servidora que atua como ACS disse que se o prefeito quiser pagar aqueles que são agentes mas não estão exercendo a função, que faça como no ano passado, e complemente com recursos do Tesouro. "O que eles querem é dividir nosso dinheiro com pessoas que estão em desvio de cargo recebendo comissão, como dizem 'estão à disposição'. Não pegam sol nem chuva, não lidam com pacientes, porque têm políticos por trás que puxam eles. Mas quando chega um abono, querem nosso incentivo. A lei é clara: o dinheiro vem para agentes credenciados que estão na ativa e pronto", afirmou.