ESCÂNDALO NA GESTÃO FURLAN: Contrato milionário de R$ 13.900.000.00 (Treze milhões e novecentos mil reais) entre Prefeitura de Macapá e empresa paulista começa a ser rastreado pelo Ministério Público do Amapá

Por Redação 

A quantia é estratosférica: R$ 13,9 milhões. Este foi o valor desembolsado pela Prefeitura de Macapá (leia-se Secretaria Municipal de Educação/SEMED) para a empresa paulista Asthor Barden Indústria e Comércio de Equipamentos Eletroeletrônicos Ltda, representada, à época, por seu diretor-executivo Rodrigo Thuler de Oliveira. Toda essa dinheirama, retirada das contas públicas do munícipe macapaense, foi usada, tecnicamente, "para fornecimento de laboratórios de aprendizagem criativa Maker e capacitação dos professores", segundo consta no contrato n.º 026/2022 - DCC/SEMED/PMM, publicado no Diário Oficial de Macapá, edição de 23 de maio de 2022.

Dezessete meses depois, mais precisamente no último 20 de outubro, a Promotoria de Justiça de Defesa da Educação da Comarca de Macapá, capitaneada pelo promotor de Justiça Iaci Pelaes dos Reis, emitiu o ofício n.º 0000483/2023-PJDE/MPAP para a secretária municipal de Educação, Leyse Monick França Nascimento, solicitando informações sobre o contrato formalizado entre Thuler de Oliveira, da Asthor Barden, e Rodrigo Souza Gomes, antecessor de Leyse Nascimento no cargo de secretário da Educação de Macapá.

Conforme as especificações e quantidades estabelecidas no contrato, a empresa Asthor Barden Indústria e Comércio de Equipamentos Eletroeletrônicos Ltda deveria ter entregue para a SEMED/PMM dez kits de robótica educacional para construção e programação de robôs (atualmente, um kit de robótica educacional movido a energia solar comercializado no Mercado Livre está custando a bagatela de R$ 103,94 a unidade; ou seja, dez kits sairiam por R$ 1.039,4).
No ofício, a PJDE solicita que a SEMED encaminhe, no prazo de dez dias, a contar da data explícita no documento, informações "acerca dos fatos ventilados no Termo de Atendimento" referentes ao contrato assinado entre Thuler de Oliveira e Rodrigo Gomes, então auxiliar direto do prefeito Antônio Furlan (Podemos) na Secretaria de Educação, somando quase R$ 14 milhões.
Segundo o ofício n.º 0000483/2023-PJDE/MPAP, o Ministério Público do Amapá quer detalhes sobre a execução do contrato com a empresa paulista que deveria ter fornecido cem laboratórios para as escolas públicas de Macapá, que, além dos kits de robótica, deveriam constar material de apoio didático para o aluno, composto por fichas no formato e-book (com 450 licenças de utilização de conteúdo autoral digital), e material de apoio pedagógico para o professor, composto por fichas no formato e-book (cem licenças de utilização de conteúdo digital), além de cursos de programação presencial e online, com atividades práticas para todos os professores da rede municipal de Macapá.