Situação de Paty Almeida com Furlan tá insustentável: CTMAC perde mais uma na Justiça e recurso sequer é conhecido pelo TJAP

Por Redação 

O desembargador Carmo Antônio de Souza rejeitou o agravo de instrumento impetrado pela presidente da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá |(CTMac), Patrícia Almeida, contra decisão que considerou ilegal a contratação de empresa pra gerir o sistema de bilhetagem eletrônica do transporte público. 

Essa é a quarta decisão judicial contra a CTMac em menos de dois meses, o que coloca em xeque a capacidade jurídica dela e sua equipe, afinal Patrícia Almeida foi procuradora e conselheira de políticos como o ex-governador Pedro Paulo e a o ex-presidente da Alap, Moisés Sousa. A primeira foi a liminar que determinou a suspensão do contrato feito sem licitação por R$ 4,5 milhões pra gestão da bilhetagem. Em seguida, a Companhia teve rejeitado os embargos de declaração e na semana passada perdeu o direito de continuar a intervenção nas empresas Capital Morena e Amazontur.

O desembargador Carmo Antônio detectou irregularidade na fato da ação ter sido impetrada por pessoa física quando deveria ser por pessoa jurídica e sequer conheceu do recurso, um agravo de instrumento. As trapalhadas da assessoria jurídica da companhia já tinham sido apontadas no processo originário pela promotora Gláucia Porpino. O órgão insistiu com o erro e recorreu ao TJAP mas seu recurso não foi nem apreciado em razão do vício de irregularidade. 

Só para se ter uma ideia da trapalhada, embora tenha procuradoria jurídica, a habilitação foi feita por advogado particular. Além disso, o procurador geral da CTMac sequer possui inscrição na OAB local. O caso se torna mais grave pois a presidente da companhia é vice-presidente licenciada da OAB/AP.