Santana conquista Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional

             É a primeira vez que o município ganha o prêmio. 

A Prefeitura está entre as 276 instituições públicas, no âmbito nacional, certificadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no 4º Ciclo de Concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional – Resgata, promovido pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O Selo Resgata foi instituído pela Portaria Nº 84, de 13 de maio de 2022, publicado em 18 de maio de 2022 no Diário Oficial da União, tem como enfoque estimular e reconhecer as entidades que fazem uso da mão de obra de cidadãos do regime prisional, a fim de ofertar qualidade de vida e reintegração social por meio do trabalho.

Um dos pilares da gestão do prefeito Bala Rocha é gerar qualidade de vida e elevar a autoestima dos munícipes, por isso, o gestor reconhece a importância do projeto e salienta que o empenho dos trabalhadores na limpeza do município,  contribuiu diretamente para evitar inundações provocadas pelas chuvas fortes: “A Prefeitura de Santana é parceira do projeto, que é uma realização da justiça estadual, e este é um programa muito importante para nós e para as famílias santanenses e, principalmente para essas pessoas que estão sendo reinseridas no contexto social. Graças a esse esforço, nós não tivemos grandes problemas de alagamentos na cidade. Portanto, nós pretendemos prosseguir e avançar nesta missão, acreditando no potencial desses cidadãos e colaborando para que retornem à sociedade e possam atuar no mercado de trabalho”, esclarece o prefeito.

Em Santana o programa recebe o nome ‘Transformando Vidas’ e é resultado do Acordo de Cooperação 006/2019 entre a Prefeitura de Santana (PMS); Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP-AP); Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN); Ministério Público Estadual (MPE). Atualmente, o Município beneficia 60 reeducandos dos regimes aberto e semiaberto, com atuação em 16 postos de serviço. A grande maioria das atividades exercidas pelos beneficiários consiste na conservação de prédios e vias públicas, incluindo a limpeza dos canais.

A Secretaria de Obras e Serviços Públicos de Santana (SEMOP), reúne mais de 60% dos favorecidos e reconhece que as ações de limpeza foram cruciais para evitar o alagamento das vias, em decorrência das chuvas intensas registradas este ano. Franz Muller, coordenador do Transformando Vidas, expressa contentamento pelas recompensas após muito trabalho: “Posso afirmar que hoje o projeto está em seu ápice. No ano passado, o prefeito Bala Rocha deu a ordem para que nós completássemos as 60 vagas disponíveis, nesse sentido, nós realocamos o orçamento e fizemos a inscrição para a seleção nacional do Selo Resgata. E seguimos avançando com apoio da gestão”, conclui o coordenador Franz Muller.

Além da oportunidade de trabalho, a coordenação do Projeto encabeçada pela Prefeitura de Santana e pelo Escritório Social do TJAP, afirmam que os beneficiários também recebem formação por intermédio de cursos profissionalizantes para as áreas de vendedor, pintor e gesseiro. O bom desempenho no trabalho e no estudo podem culminar na redução da pena e concedem, de acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), 75% do salário-mínimo + auxílio transporte, totalizando R$1.071,80.

Ivonei de Sousa Rodrigues, de 44 anos é participante do projeto e o considera essencial para o processo de ressocialização dos indivíduos em cárcere: “O Transformando Vidas veio como uma oportunidade para que eu pudesse retornar para o seio da sociedade, com a perspectiva de mais dignidade através do meu trabalho. Agora eu consigo gerar o meu próprio sustento e eu ajudo aqueles que contam comigo. Hoje meu foco é a minha família e o meu serviço. Eu entrei aqui como operário e hoje eu sou encarregado de coordenar uma equipe”, afirma o trabalhador.

A solenidade para marcar a entrega do prêmio está prevista para acontecer no primeiro semestre deste ano.

Texto da assessora de comunicação da Prefeitura de Santana

Luana Silveira

Assessora de Comunicação