Prefeito Furlan agrava crise do desemprego em Macapá com cobrança para emissão on-line de nota fiscal

Por Redação

A emissão de Nota Fiscal Eletrônica pelo site da Prefeitura de Macapá passou a ser paga. A taxação atinge do pequeno ao grande empreendedor, e pode ter impacto acentuado na geração de emprego e renda, especialmente entre os micros e médios empresários, os principais geradores de emprego no capital amapaense.
Com essa decisão, a estimativa é que antes de setembro o desemprego na Região Metropolitana esteja em espiral crescente, alcançando níveis de crise social no começo de dezembro. 
Antes gratuito, o serviço foi alterado no começo do ano após a contratação de uma nova empresa para gerir a emissão. Sem nenhuma campanha nas mídias anunciado a novidade nada alvissareira, a população macapaense foi literalmente pega de surpresa. 
No caso dos microempreendedores individuais (MEIs), por exemplo, o valor a ser pago é de R$ 10,00 por mês. A quantia, no entanto, pode ser maior. Isso varia conforme o serviço prestado pelo contribuinte. 
“Se a gente colocar na ponta do lápis, são quase R$ 100,00 para emitir as notas fiscais. O microempreendedor tem que pagar para emitir as notas fiscais. Não temos ajuda nenhuma da prefeitura. Ao invés de ajudar o microempresário, querem tirar ainda mais dinheiro da gente”, diz Aldemir Mendes, técnico em refrigeração, proprietário de assistência técnica instalada no fundo do quintal de sua casa.
Já para outros empresários, o pacote básico custa R$ 29,90 mensal, podendo passar para R$ 59,90 o NFS-e Plus, em caso de acréscimos nos trabalhos oferecidos pelo sistema ou então para R$ 89,90 por mês no pacote Integra Fácil, que integra o sistema da prefeitura com o sistema de gestão do empresário.
A mudança foi implementada na "calada da noite", sem qualquer campanha publicitária direcionada para o contribuinte macapaense. Aldemir conta que ficou sabendo quando acessou o site da prefeitura e viu que estava diferente. Ele ligou para um amigo, que é contador, e se inteirou da alteração. Afirma, ainda, que pouquíssimas pessoas tiveram conhecimento do novo sistema.
Para especialistas em finanças públicas consultados pela reportagem do site REGIÃO NORTE NOTÍCIAS, a medida avalizada pelo prefeito Antônio Furlan (Cidadania) é altamente prejudicial ao empreendedor individual, aquele que trabalha na legalidade para ter mais oportunidades no mercado.
"A decisão pode estimular ainda mais a informalidade. Perde o município, que deixa de arrecadar, e também perde a população, que não contará com instrumento legal, no caso a NFS-e, para se resguardar dos maus prestadores", assinala o servidor da PMM, que pediu para que seu nome fosse preservado.