Justiça Eleitoral enquadra Jaime Nunes por veiculação de propaganda eleitoral irregular 

Por Richard Duarte

O desembargador Carmo Antônio de Souza, relator da representação protocolada junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) pela coligação "Amapá para todos", formada pelos partidos Solidariedade, União Brasil, PP, PL, PDT, Republicanos e pela Federação PSDB/Cidadania, e Clécio Luís, candidato ao governo do Estado, deu parecer favorável à ação por propaganda eleitoral irregular com pedido de tutela de urgência contra o empresário bolsonarista Jaime Nunes, candidato ao governo pela coligação "Pra mudar de verdade", integrada pelos partidos PTB, PSC, PROS, PSD e AGIR.
Conforme o recurso impetrado pela "Amapá para todos", Nunes teria veiculado propaganda eleitoral sem a obrigatória identificação da legenda 'Propaganda Eleitoral Gratuita'”, violando o artigo 76 da Resolução TSE nº 23.610/2019. Alegaram, no documento protocolado no TRE Amapá, que esta indicação deve constar ao longo de toda a transmissão do programa, sendo de responsabilidade das coligações que na identificação lateral da legenda conste apenas o nome da coligação e os partidos dela integrantes.  
Após minuciosa análise da representação, o relator constatou a inobservância da regra que exige a identificação da propaganda por meio da legenda "propaganda eleitoral gratuita", e julgou procedente o pedido da representação, para confirmar, em definitivo, a tutela de urgência que proibiu a veiculação da propaganda impugnada, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (mil reais) por descumprimento em cada bloco e, ainda, sob pena de incidência do artigo 347 do Código Eleitoral.

Amadorismo
Mesmo para quem nunca participou da montagem e do andamento de uma campanha eleitoral, as decisões equivocadas tomadas pelos coordenadores da candidatura do empresário bolsonarista Jaime Nunes (PSD), aspirante ao executivo estadual, tornaram-se tão visíveis que viraram chacota em conversas de vizinhos, nos mercadinhos e açougues. Algumas são tão grosseiras, como veicular propaganda eleitoral sem a obrigatória identificação da legenda "Propaganda Eleitoral Gratuita", conforme recomenda o artigo 76 da Resolução nº 23.610/2019, do Tribunal Superior Eleitoral, que muita gente tem se perguntado: como um pessoal tão desorganizado desse quer governar o Amapá, um Estado com tantas carências?
No cargo de vice-governador desde 2019, o especulador imobiliário e lojista Jaime Nunes, com uma fortuna declarada no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá estimada em quase R$ 36 milhões, já foi colocado caminhando em ponte, sobre alagados, dizendo que "compreendia a pobreza do povo". Já apareceu em meio aos pacientes do Hospital de Emergência, apertando mão de homens e mulheres espalhados pelos corredores em agonizante estado de saúde, e culpando o governo pelo "caos na saúde pública", como se ele não fizesse parte do governo.

Mais rico na política
Eleito nas eleições de 2018, na chapa liderada pelo governador Waldez Góes (PDT), Jaime Nunes assumiu o cargo de vice-governador junto ao titular gerando expectativas de que não seria um vice meramente ornamental.
Frustrou quem alimentava essa esperança.
Pelo contrário. Como ocupante do segundo cargo mais poderoso do Estado, ignorou os problemas sociais e econômicos do povo amapaense, voltando-se, quase exclusivamente, para seus negócios.
Em 2018, por ocasião de sua declaração de bens no TRE-AP, o candidato ao governo pelo PSD tinha R$ 21. 885. 903,00.
Como vice-governador, mesmo com a pandemia do novo coronavírus entre março de 2020 e março de 2022, Jaime ficou R$ 16,2 milhões mais rico do que era ao tomar posse em janeiro de 2019.
Em vez de zelar e trabalhar pelo bem-estar do amapaense, o empresário parece ter utilizado o cargo para fomentar negócios pessoais.