Governador Clécio Luís e bancada federal do Amapá formam frente contra decisão controversa do presidente do Ibama

Por Redação 

O governador Clécio Luís considerou a decisão do presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça, "propositalmente desrespeitosa com o Amapá e com a Amazônia".

Segundo o gestor, o ambientalista, escolhido a dedo pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para comandar o órgão, ignorou "a negociação entre governo estadual, bancada federal amapaense, gestores e técnicos de vários ministérios para que fosse encontrada a melhor saída ambiental possível para quem detém o direito de fazer a pesquisa para depois, se for o caso, iniciar a produção de petróleo e gás na costa do Amapá."

De acordo com Clécio, a decisão de Rodrigo Agostinho foi baseada numa "desonestidade intelectual" porque deixa a população amazônica alheia ao fato de que as áreas onde as perfurações deveriam ocorrer estão a 540 quilômetros da foz do rio Amazonas, "e a 175 quilômetros da ponta do [Parque Nacional do] Cabo Orange (PNCO)", assinala.

Para o governador amapaense, o PNCO, unidade de conservação brasileira de proteção integral da natureza localizada na região norte do Amapá, com território distribuído pelos municípios de Oiapoque e Calçoene, não sofreria dano ambiental provocado pelas pesquisas constantes no pedido de licença junto ao Ibama para início das prospecções.

Em seu manifesto à população do Amapá, Clécio ressalta que ao rejeitar o pedido de licenciamento ambiental para a exploração de petróleo na foz do rio Amazonas, Agostinho desconsiderou a informação de que o trabalho seria realizado em águas profundas, no final da plataforma continental, que é uma faixa de terra existente no literal de todo continente, com extensão estimada de 70 a 90 quilômetros, e profundidade de 200 metros, seguindo até atingir as bacias oceânicas.   

Conforme o governante, "foi mais uma decisão tomada nos gabinetes refrigerados de Brasília por quem não é da Amazônia, não conhece a Amazônia e nem dialogou com quem mora na Amazônia."

No mesmo diapasão, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil), presidente da Comissão e Constituição e Justiça (CCJ), igualmente criticou a decisão de Agostinho. “A Petrobras seguiu todas as regras internacionais do ponto de vista da questão ambiental. É uma grande empresa mundial com direito de fazer dessa exploração de uma nova fonte de riqueza e desenvolvimento para povo amapaense, mas sobretudo para povo brasileiro. Também estou indignado com a decisão do Ibama. Como senador quero repudiar essa decisão de não dar condições ao povo brasileiro, não só ao amapaense, de conhecer suas riquezas", disparou.

Já o senador Randolfe Rodrigues que, devido ao imbróglio com Rodrigo Agostinho, deixou o partido Rede Sustentabilidade, o mesmo de Marina Silva, apoiadora confessa da medida que indeferiu o pedido de licença solicitado pela Petrobras para Atividade de Perfuração Marítima no bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas, igualmente reagiu com indignação. "A decisão do Ibama contrária às pesquisas na costa do Amapá não ouviu o governo local e nenhum cidadão do meu estado. O povo amapaense quer ter o direito de ser escutado sobre a possível existência e eventual destino de nossas riquezas."

Por que governo e bancada defendem a extração de petróleo e gás na costa do Amapá?

Em seu comunicado ao povo amapaense, ainda se referindo à decisão enviesada tomada pelo presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, Clécio Luís fala sobre "sobrevivência com dignidade na Amazônia". Conforme o governador, é fundamental que o Amapá esteja inserido na transição que acontece no Brasil e em outras regiões do planeta. "Nós queremos diversificar nossa matriz econômica", conclama.

Clécio Luís entende que a liberação da licença solicitada pela Petrobras para Atividade de Perfuração Marítima no bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas, poderia ser o começo para implementar profundas mudanças socioeconômicas no Amapá, o que atrairia novos negócios e geraria emprego e renda.

Os congressistas amapaenses têm a mesma opinião. Para eles, a extração de petróleo e a produção de gás resultariam em volumosas transferências de recursos, em forma de royalties, da Petrobras para o estado. Assim como acontece em outras regiões brasileiras.

VEJAM DOIS EXEMPLOS:   

Considerada a "mais próspera do Brasil", a cidade paraense de Canaã dos Carajás, distante 766 quilômetros de Belém, com aproximadamente 50 mil habitantes, já registrou o maior Produto Interno Bruto (PIB) per capita do País: R$ 591.101,11, puxado pela extração de minério de ferro.

Segundo o Ranking Melhores Cidades do Brasil, elaborado pela revista IstoÉ e publicado ano passado, o município teve destaque nacional em desenvolvimento econômico. A lista colocou Canaã como a campeã entre as cidades de pequeno porte, ao lado de municípios importantes como Paranaguá, no Paraná, e Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, que lideram entre os municípios de médio e grande porte, respectivamente.

De acordo com recentes levantamentos realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), toda essa evolução social e econômica deve-se aos royalties repassados pela Vale à Prefeitura de Canaã dos Carajás. Somente em 2022, a empresa pagou R$ 191 milhões. O município bateu o recorde de arrecadação com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais (CFEM).

Distante 70 quilômetros de Canaã dos Carajás, Parauapebas é outro município paraense com impressionante desenvolvimento econômico graças aos royalties pagos pela Vale. Em apenas seis meses, a Prefeitura de Parauapebas já havia recebido R$ 903,59 milhões em Contribuição Financeira pela Exploração Mineral.