A sombra de outro escândalo pode comprometer de vez a combalida gestão do Prefeito Antônio Furlan

Por Richard Duarte

O site REGIÃO NORTE NOTÍCIAS teve acesso, em primeira mão, a documentos altamente comprometedores sobre a próxima operação a ser deflagrada pela Polícia Federal na Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA). Trata-se de uma licitação em andamento (SEMSA/PMM/PROCESSO ADMINISTRATIVO 2806/2021) que vem sendo conduzida com indícios de graves irregularidades supostamente cometidas por seus organizadores desde o pregão eletrônico n.º 063/2021 - CCL/SEGOV/PMM. I.D 906910 até os empenhos recentemente pagos a um dos licitantes sem que os serviços contratados tenham, sequer, sido iniciados, conforme documentos em poder do Ministério Público Federal.

Quatro empresas foram oficializadas como vencedoras dessa licitação no pregão eletrônico Nº 063/2021 - CCL/SEGOV/PMM. I.D 906910. A B. C. Almeida (Malharia Ponto a Ponto), CNPJ 07.070.217/0001-17, no valor global de R$ 320.264,60; Talento Digital LTDA - ME, CNPJ 10.990.394/0001-26, valor global dos itens contratados R$ 6.461.054,70; R. N. Aguiar Ltda - ME (Gráfica Imperial Com. e Serviços), CNPJ 15.548.132/0001-20, valor global dos serviços contratados R$ 1.405.144,80; e, Printgraf Editora Gráfica Ltda EPP - CNPJ 10.221.328/0001-91, valor global dos serviços contratados R$ 1.370.955,75.

O recurso público federal disponível para esta licitação é resultado de emenda parlamentar destinado à Prefeitura de Macapá para confecção de impressos para uso exclusivo no sistema municipal de saúde, especificamente no combate à pandemia da Covid-19. Uma das contempladas, a A B. C. Almeida (Malharia Ponto a Ponto), avalizada até em nota veiculada no Diário Oficial da União, foi propositalmente deixada de lado para que uma das licitantes vencedoras pudesse ser "premiada" com mais itens e, em consequência, com mais recursos.

Em várias ocasiões, e com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), a B. C. Almeida (Malharia Ponto a Ponto) solicitou à SEMSA/PMM cópia do processo licitatório. Este acesso sempre foi negado. Mas independente desta medida controversa, nossa reportagem apresenta indicações deliberadas de atos fraudulentos.

Importante lembrar que a realização de uma licitação não é uma garantia definitiva de probidade administrativa. Para quem objetiva tirar proveitos indevidos de uma contratação administrativa, em lugar da simples dispensa de licitação, é muito mais conveniente e seguro articular um procedimento viciado, manipulado, dirigido. Conforme o representante da empresa prejudicada, cuja identidade pediu para ser mantida em sigilo, as fraudes estão nas quantidades de material impresso a ser produzido.  

"Buscando nos salvaguardar, tentamos ter acesso ao projeto Básico/Termo de Referência, pois, detectamos indícios de ilicitudes na estimativa de quantidades muito superiores às reais necessidades.

São 232 itens, inicialmente citamos RECEITUÁRIOS 39.000.000, REQUISIÇÃO DE EXAMES 15.600.000, FICHA DE VISITA DOMICILIAR DENGUE 4.680.000 e CARTÃO VACINAÇÃO CANINA 936.000. Quantidades estratosféricas que, se produzidas conforme especificado na licitação, dariam para atender metade da população brasileira. E, segundo levantamentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizados em 2021, a população do Amapá está em 522.357 pessoas. Seria como se todos os habitantes usassem 75 receituários cada habitante em um ano", assinala ele.

E prossegue: "Até podemos nos frustrar se precisarmos de um receituário e a UBS fornecer uma cópia (xerox do receituário), ou até mesmo não possuir. Inclusive, o receituário foi arrematado por R$ 0,034 unidade abaixo do custo. Como explicar que a empresa vencedora empenhou antes de finalizar o processo licitatório, R$ 318.769,90, e após mais R$ 420.025,50, somados os dois valores totalizam R$ 738.795,40 já pagos? Se considerarmos a importância paga, o órgão para entrega do material não possui estrutura, pois são carretas e carretas (caminhões) com toneladas de impressos."

Segundo o Processo Administrativo 2806/2021, o material a ser produzido em atendimento à licitação Nº 2806/2021/SENSA/PMM são esses:

FICHA DE BOLETIM DIÁRIO DE ATENDIMENTO A SAÚDE DA CRIANÇA........... 93.600

FICHA DE CONSOLIDADO MENSAL ATENDIMENTO A SAÚDE DA CRIANÇA.... 312.000

FICHA DE PUERICULTURA E SUBSEQUENTE DE ATENDIMENTO A SAÚDE DA CRIANCA 624.000

FICHA DE NOTIFICAÇÃO/INVESTIGAÇÃODA HANSENÍASE 156.000

FICHA DE CADASTRO DE FUMANTE 93.600

FICHA DE CADASTRAMENTO DA GESTANTE (SISPRENATAL WEB e PUERPERA) 624.000

FICHA DE CONSULTA DE PUERPÉRIO 312.000

FICHA DE CONSULTAS DE PRÉ- NATAL SUBSEQUENTES 312.000

FICHASUBSEQUENTE DA GESTANTE (SISPRENATAL WEB) 780.000

LISTA NOMINAL DE EXAMES CITOPATOLÓGICOS (PCCU) 46.800

PRONTUÁRIO DE ACOMPANHAMENTO DO PRÉ NATAL 936.000

REQUISIÇÃO DE EXAME CITOPATOLÓGICO DO COLO DO ÚTERO 312.000

REQUISIÇÃO DE MAMOGRAFIA 234.000

BOLETIM DE PRODUÇÃO AMBULATORIAL 2.028.000

FICHA DE CADASTRO DE PROFISSIONAIS/CNES 46.800

ATESTADO DE SAÚDE 1.248.000

DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO 468.000

FICHA DE ENCAMINHAMENTO 780.000

FICHA DE EVOLUÇÃO CLÍNICA 1.014.000

LAUDO DE ULTRASSONOGRAFIA OBSTÉTRICA/PELVICO/TRANSVAGINAL 702.000

LAUDO PARA SOLICITAÇÃO DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS 1.560.000

PRONTUÁRIO ADULTO e INFANTIL 3.120.000

RECEITUÁRIO e RECEITUÁRIO CONTROLE ESPECIAL 39.000.000

REQUISIÇÃO DE EXAMES 15.600.000

FICHA DE ATENDIMENTO – UNIDADE SUPORTE BÁSICO/URGÊNCIA/EMERGÊNCIA 2.847.000

FICHA DE DEBITO DIÁRIO – UNIDADE SUPORTE BÁSICO 468.000

FICHA DE REFERÊNCIA 1.560.000

ESQUEMA TERAPEUTICO (RECEITUARIO) 15.600

FICHA DE INSPEÇÃO DO NUSAT 31.200

FICHA DE NOTIFICAÇÃO/INVESTIGAÇÃODE ACIDENTES COM MATERIAL BIOLOGICO 31.200

FICHA DE NOTIFICAÇÃO/INVESTIGAÇÃODE ACIDENTES DE TRABALHO GRAVE – SINAN 31.200

FLUXOGRAMA DE ATENDIMENTO DA PEP (PROFILAXIA PÓS EXPOSIÇÃO 15.600

BOLETIM DE CADASTRO E ATUALIZAÇÃO DE IMÓVEL 312.000

BOLETIM DE CAMPO E LEBORATORIO DO LIRA 78.000

BOLETIM DE SUPERVISÃO DIRETA e INDIRETA 124.800

BOLETIM FAD 1.560.000

CONSOLIDADO PARCIAL DO LIRAa 85.800

DIARIO DE PRODUTIVIDADE 31.200

ETIQUETA PARA REMESSA DE ESPÉCIME 1.560.000

FICHA DE DENUNCIA DENGUE 78.000

FICHA DE RELATÓRIO DE PVE (PESQUISA VETORIAL ESPECIAL) 156.000

FICHA DE VISITA DOMICILIAR DENGUE 4.680.000

ITINERARIO DE TRABALHO 312.000

REGISTRO DIARIO DE UBV - BLOQUEIO DE CASO 234.000

RELATÓRIO DE CAMPO DAS DENUNCIAS 46.800

RESUMO DE CADASTRO DE IMOVEIS 234.000

RESUMO DE SERVIÇO ANTIVETORIAL DENGUE 78.000

RESUMO DO BOLETIM DE CAMPO E LEVANTAMENTO LIRAa 39.000

RESUMO SEMANAL DE UBV 109.200

BOLETIM DE SUPERVISÃO MALÁRIA 31.200

BOLETINS DE BORRIFAÇÃO E FOG MALARIA 62.400

FICHA DE NOTIFICAÇÃO MALARIA 312.000

FICHA DE SUPERVISÃO 46.800

PEDIDO DE MEDICAMENTOS 62.400

RESUMO SEMANAL (ATIVIDADE DO MICROSCOPISTA) MALARIA 62.400

FICHA DE COLETA DE ÁGUA VIGISOLO 46.800

CARTÃO DE VACINAÇÃO CANINA 936.000

FICHA DE INSPEÇÃO ZOOSANITÁRIA 78.000

MAPA DE ESTATÍSTICA 78.000

FICHA DE NOTIFICAÇÃO/INVESTIGAÇÃO CHIKUNGUNYA 156.000

FICHA DE NOTIFICAÇÃO/INVESTIGAÇÃO COQUELUCHE 31.200

FICHA DE NOTIFICAÇÃO/INVESTIGAÇÃO DENGUE 156.000

FICHA DE NOTIFICAÇÃO/INVESTIGAÇÃO DOENÇA DE CHAGAS 31.200

FICHA DE NOTIFICAÇÃO/INVESTIGAÇÃO DOENÇAS EXANTEMÁTICAS 31.200

FICHA DE NOTIFICAÇÃO/INVESTIGAÇÃO HEPATITES VIRAIS 46.800

FICHA DE NOTIFICAÇÃO/INVESB161TIGAÇÃO LEPTOSPIROSE 46.800

FICHA DE NOTIFICAÇÃO/INVESTIGAÇÃO ZIKA 156.000

LAUDO DE TESTE RÁPIDO DE HEPATITES, SÍFILIS E HIV 312.000

REQUISIÇÃO DE TESTE RAPIDO 312.000

CARTÃO DE VACINAÇÃO HUMANA 1.560.000

CAUTELA DE ENTREGA DE VACINAS E INSUMOS 167.200

FICHA DE AGENDAMENTO DE 2 DOSE DE HPV 374.400

FICHA DE NOTIFICAÇÃO DE EVENTOS ADVERSOS PÓS VACINAÇÃO 93.600

FICHA NOMINAL DE REGISTRO DO VACINADO 936.000

MOVIMENTO DIARIO E SEMANAL DE IMUNOBIOLÓGICOS e DE INSUMOS 452.400

FICHA DE NOTIFICAÇÃO/INVESTIGAÇÃO TUBERCULOSE 31.200

CAPA DE PROCESSO VIGILÂNCIA SANITÁRIA 936.000

CARTEIRA DE SAÚDE 936.000

INSPEÇÃO SANITÁRIA 1.872.000

Cópia de formulário de atendimento do SISVAN 156.000

Formulário de atendimento do Bolsa Família 156.000

Formulário de atendimento nutricional 156.000

Orientação Nutricional diversas 156.000

FICHA INDIVIDUAL DE REGISTROS DO VACINADO (COVID-19) 960.000

REGISTRO DE VACINADO SEGUNDA DOSE 482.000

COMPROVANTE DE VACINAÇÃO 960.000

FOLDERS DIVERSOS (75 TITULOS) 7.800.000

"Cabe mencionar que esses itens são para a Prefeitura de Macapá e que o Governo do Estado também atende com alguns desses materiais em hospitais através da Secretaria Estadual da Saúde. No entanto, ocorre que a quantidade de material gráfico solicitado excede, em muito, o número de habitantes da capital amapaense", esclarece a fonte.

Segue o diário oficial.