Prefeitura de Santana -AP encaminha à câmara de vereadores  o projeto para criação do sistema MUNICIPAL DE CULTURA 

Prefeitura de Santana -AP encaminha à câmara de vereadores  o projeto para criação do sistema de MUNICIPAL DE CULTURA 

Na tarde desta segunda-feira (07 de novembro de 2022), o prefeito Sebastião Bala Rocha, acompanhado da diretora presidente da Fundação de Cultura do Município de Santana (SANCULT) Elaine Araújo e os Conselheiros do departamento em questão, encaminharam para votação na Câmara de Vereadores, o projeto que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura do Município (SMC).

No cenário federativo existe o Sistema Nacional de Cultura (SNC), que consiste no apoio técnico dado aos estados e municípios brasileiros nas ações culturais. E a lógica utilizada é a mesma prevista no Sistema Único de Saúde (SUS), isto é, garantir que os recursos da União sejam encaminhados aos entes estaduais e municipais para que sejam aplicados em articulações com viés cultural.

Nesse aspecto, a criação do Sistema Municipal de Cultura é desenvolvida enquanto mecanismo de gestão, estímulo e criação de políticas públicas voltadas à cultura, tendo como essência a coordenação e a participação intergovernamental, facilitando nos processos decisórios para melhor administração e aplicabilidade dos recursos públicos para este setor.

Segundo o prefeito, o SMC é um projeto que visa estreitar a relação dos munícipes com a cultura local, sendo uma forma de promover o acesso aos bens e serviços culturais, como prevê a própria Constituição Federal:

“O Sistema Municipal de Cultura é dedicado a todos os fazedores de cultura e se estende às famílias santanenses, que aplaudem e fazem a festa juntamente aos criadores. Esse projeto de lei foi construído por muitas mãos, pelos Conselheiros de Cultura, pela gestão, pela SANCULT e nele, estão incluídas propostas como a criação do Fundo Municipal de Cultura, o Plano Municipal de Cultura e tantas outras propostas para que o SMC tenha vigor e possa transbordar toda a alma genial dos nossos artistas. Nos próximos dias, o projeto de lei seguirá para votação na Câmara de Vereadores, que de maneira autêntica e autônoma, irá decidir sobre o futuro da cultura no município”, afirmou o gestor.

O SMC colabora para um melhor conhecimento da cultura na realidade estabelecida no município de Santana e articula ferramentas que viabilizam a valorização dos artistas e o acesso por parte da sociedade. A diretora-presidente da SANCULT, Elaine Araújo, enfatiza o importante passo da implantação do sistema no município:

“Para todos nós é uma honra fazer parte do processo de implantação do Sistema Municipal de Cultura, que é um salto dado pelo prefeito Bala Rocha, juntamente com o Conselho de Cultura e a Câmara de Vereadores em benefício da cultura santanense”, destacou.

Dentro da conjuntura apresentada no projeto, o Sistema Municipal de Cultura se constitui de sete instrumentos, dentre eles:

1 – Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC

2 – Fundo Municipal de Cultura de Santana – FMCS

3 – Conferência Municipal de Cultura – CMC

4 – Plano Municipal de Cultura – PMC

5 – Sistema Municipal de Financiamento à Cultura – SMFC

6 – Sistema de Indicadores e Informações Culturais de Santana – SIICS

7 – Programa Municipal de Formação na Área da Cultura – PROMFAC

Texto

Luana Silveira
Assessora de Comunicação | Prefeitura de Santana